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Falta de estrutura

TSE referenda adiamento das eleições em Macapá por apagão

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O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral referendou, nesta quinta-feira (12/11), liminar que determinou o adiamento da eleição municipal em Macapá (AP). A medida se dá por conta da crise de abastecimento de energia elétrica no estado.

Decisão de adiar eleições em Macapá foi referendada por unanimidade
Roberto Jayme/Ascom/TSE

A liminar foi tomada na madrugada pelo ministro Luís Roberto Barroso, atendendo a pedido do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá.

A suspensão valerá até que sejam restabelecidas as condições materiais e técnicas para o pleito, com segurança da população. A decisão vale para os dois turnos marcados para 15 e 29 de novembro, mas a eleição deverá ser remarcada ainda neste ano, até o dia 27 de dezembro.

De acordo com Barroso, “fatos extraordinários e imprevisíveis tornaram inviável a realização de eleições em Macapá”. “Se a perspectiva da realização das eleições no próximo domingo tem agravado a inquietação social, melhor estancar desde logo o foco do problema. Sem mencionar aspectos de governança eleitoral que precisam ser equacionados com alguma antecedência."

O TRE-AP informou, em ofício, que Macapá tem sido afetada por vandalismo e ações coordenadas por facções criminosas. A retomada  abastecimento de energia tem sido gradual, em turnos de 6 em 6 horas. Há também problemas com o abastecimento de água, em crise que já dura uma semana.

Nesta quinta, ao votar pelo referendo, o ministro Alexandre de Moraes frisou que a corte não pode deixar em aberto a possibilidade de prorrogação de mandatos.

"Eu reconheço a aleatoriedade das circunstâncias, o problema de segurança pública, mas gostaria de salientar que se este problema de segurança pública permanecer até o ano que vem, é caso de intervenção estadual em Macapá ou até seria caso de intervenção federal no estado do Amapá", disse.

O ministro Tarcísio Vieira sugeriu ainda a criação de um grupo de trabalho na corte eleitoral para acompanhamento diário da situação no Estado. A ideia será avaliada pelo presidente do TSE.

Clique aqui para ler a decisão
0601767-20.2020.6.00.0000




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 é correspondente da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 12 de novembro de 2020, 11h11

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