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Informações falsas

Justiça proíbe panfleto de Crivella associando Paes a aborto, drogas e "kit gay"

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O apoio crítico de um político a um candidato a cargo eletivo não significa que este aderiu às pautas e ideias daquele. Com esse entendimento, a 4ª Zona Eleitoral do Rio de Janeiro proibiu que o prefeito e candidato à reeleição, Marcelo Crivella (Republicanos), distribua panfleto com informações falsas contra seu concorrente, Eduardo Paes (DEM).

O panfleto, que passou a ser distribuído no Rio na última semana, inclui uma foto do deputado federal Marcelo Freixo (Psol-RJ) ao lado de Paes, com a legenda: "Eduardo Paes e seus amigos defendem: legalização do aborto, liberação das drogas, kit gay nas escolas". Abaixo, há a imagem de Crivella e texto afirmando que ele é contra essas medidas.

A defesa de Paes pediu a proibição e recolhimento dos panfletos, umas vez que eles trazem informações falsas. Em sua defesa, Crivella sustentou que a propaganda não é irregular, uma vez que Freixo declarou apoio crítico a Paes.

A juíza Luciana Mocco Moreira apontou que não houve aliança formal entre Eduardo Paes e Marcelo Freixo ou o Psol. E destacou que o "apoio crítico" declarado pelo deputado federal não significa que o candidato a prefeito aderiu às pautas e ideias dele.

Dessa maneira, o panfleto com a expressão "defendem" é inverídico, disse a juíza, ressaltando que Crivella não demonstrou a vinculação de Eduardo Paes com a "legalização do aborto", a "liberação das drogas" e à implementação do "kit gay nas escolas".

Além de proibir a distribuição, a juíza eleitoral determinou a apreensão dos panfletos. Caso desobedeça a ordem, Crivella receberá multa de R$ 50 mil e poderá responder pelo crime de desobediência.

Processo 0600511-02.2020.6.19.0004




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 é correspondente da revista Consultor Jurídico no Rio de Janeiro.

Revista Consultor Jurídico, 26 de novembro de 2020, 13h44

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