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Pacote de benefícios

Defesa de Lula apresenta documentos que apontam que Odebrecht pagou delatores

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Documentos apresentados em ação contra Marcelo Odebrecht mostram que empreitera fechou 'pacote de benefícios' com executivos que fecharam delação
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A defesa do ex-presidente Lula apresentou nesta quarta-feira (20/5) ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região embargos de declaração relativos a acórdão proferido no último dia 22 de abril, referente ao caso do sítio de Atibaia (SP).

A peça de 63 páginas é assinada pelos advogados Cristiano Zanin, Valeska Martins, Maria de Lourdes Lopes, Eliakin T.Y.P. dos Santos e Lyzie de Souza Andrade Perfi e sustenta que documentos e planilhas apresentados no último dia 17 pela própria Odebecht à Justiça de São Paulo provam definitivamente que delações usadas para condenar Lula foram pagas.

Esses documentos foram apresentados pela construtora em processos contra Marcelo Odebrecht. Entre eles, está uma planilha segundo a qual ex-executivos e colaboradores da Odebrecht receberiam por até nove anos valores da empresa sem qualquer tipo de prestação de serviço após a celebração dos acordos de delação premiada.

Conforme a defesa do petista, os documentos provam que a empreiteira pagou pelas "delações premiadas e pelo conteúdo que elas veicularam para tentar incriminar o ex-presidente Lula". Da planilha apresentada constam apenas beneficiários que fecharam acordos de colaboração com auxílio da empresa.

No texto, os advogados de Lula reproduzem trechos de ação declaratória de nulidade ajuizada pela Odebrecht contra o ex-presidente da companhia Marcelo Bahia Odebrecht. A ação visa a invalidar contrato celebrado em que a empresa se compromete a pagar a Marcelo a quantia de R$ 52 milhões por conta de serviços prestados enquanto ele exerceu a presidência do grupo entre 2013 e 2015.

"O réu sabia que, para celebração de acordo de leniência que possibilitasse a continuidade das atividades da empresa, a Odebrecht  precisava que seus ex-executivos, envolvidos nos fatos investigados pela operação "lava jato", cooperassem com as autoridades criminais. Com isso em mente, o senhor Marcelo Odebrecht passou a ameaçar a empresa (o conteúdo dessas ameaças será abordado com detalhes em capítulo próprio) afirmando que, caso não lhe fossem conferidas determinadas benesses patrimoniais, ele não celebraria acordo de colaboração premiada com o Ministério Público Federal, inviabilizando, por consequência, o acordo de leniência da Odebrecht. Colocada contra a parede e necessitando preservar sua própria existência, a Odebrecht pagou ao senhor Marcelo Odebrecht mais de R$ 143 milhões, que foram utilizados pelo réu para sua blindagem patrimonial", diz trecho da inicial da ação da empresa contra seu ex-presidente.

A peça também apresenta transcrições da correspondência de Marcelo Odebrecht em seu tempo de cárcere e uma planilha com valores pagos aos executivos que celebraram acordos de delação. Um deles, Alexandrino Alencar, receberia R$ 100 mil por aproximadamente nove anos. A defesa de Lula também apresenta um documento que lista os "compromissos assumidos com colaboradores" em que a empresa se compromete a fazer o pagamento de multas ao MPF, prover apoio jurídico e dar proteção patrimonial aos delatores.

A defesa de Lula pede que TRF-4 autorize a realização e diligências para averiguar como foi organizado e comandado o processo de delação premiada da Odebrecht e quem apresentou a proposta de remuneração para executivos, colaboradores e terceiros para viabilizar os acordos. 

Os advogados do petista também pedem que se esclareçam quais as condições impostas aos executivos para firmar os acordos. Por fim, é feito o pedido para que a Odebrecht justifique por que apresentou ação declaratória contra Marcelo Odebrecht, afirmando que as acusações lançadas contra ele envolvendo a Petrobras ("casos Palocci") eram "mentirosas e, a despeito disso, o grupo, seus executivos e colaboradores, inclusive o próprio Marcelo Odebrecht, fizeram colaborações premiadas baseadas nessas mesmas acusações".

Clique aqui para ler o recurso apresentado pela defesa de Lula
Clique aqui para ler a planilha de compromissos com delatores
Clique aqui para ler as transcrições dos bilhetes de Marcelo Odebrecht

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 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 20 de maio de 2020, 22h01

Comentários de leitores

4 comentários

Compromete a delação

Luiz Carlos Rodrigues Santiago Júnior (Professor)

Senhores se uma delação além dos benefícios óbvios tiveram remunerações consideráveis como essas, convenhamos, valeria a pena até mesmo para alguém inocente cumprir o acordo...Sobre provas, sabemos que tal propriedade nunca esteve no nome de Lula, e que a reforma feita tinha notas no nome de outro... Além de que nunca se provaram os benefícios da empreiteira para tal propina... Até um ignorante como eu pode ver o Lawfere...Passar bem senhores, fiquem em casa se puderem!

Motivos irrelevantes

Helio Telho (Procurador da República de 1ª. Instância)

São irrelevantes os motivos que levam um suspeito ou investigado a colaborar: se em troca de escapar da prisão, se por arrependimento ou se por outra razão menos nobre, nada disso importa.

O que importa é se existem provas que corroborem as declarações do colaborador.

Aliás, a exigência legal da existência de provas de corroboração, por si só, já revela que essa discussão é absolutamente irrelevante.

É relevante saber se há ou não provas de corroboração a respeito dos fatos delatados, não sobre a motivação do colaborador que, como se sabe, e a própria lei já o presume (ao exigir corroboração), quase nunca é nobre.

A pergunta que falta?

Glaucio Manoel de Lima Barbosa (Advogado Assalariado - Empresarial)

Onde vem tanta criatividade e dinheiro em favor de um cidadão mentiroso? Isso é o conceito de ampla defesa?

nem tanto!

amigo de Voltaire (Advogado Autônomo - Civil)

Ele não é tão mentiroso assim, afinal disse em claro e bom tom, para todos os que estavam ali presentes, na frente da juíza de direito, que nunca antes nesse tinha sido tão fácil roubar. Tá lá, nos autos, mais surdo é quem não quer ouvir.

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