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Inquérito no STF

AGU pede levantamento de sigilo só das falas de Bolsonaro em reunião

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Para a Advocacia-Geral da União, apenas as falas do presidente Jair Bolsonaro devem ter o sigilo levantado na reunião ministerial de 22 de abril. Trata-se do evento em que, segundo o ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, o chefe do Executivo o pressionou por troca no comando da Polícia Federal. A matéria é alvo do inquérito 4.831, que tramita no Supremo Tribunal Federal.

Inquérito investiga declarações de Sergio Moro sobre Jair Bolsonaro quanto à troca na direção da Polícia Federal 
Antonio Cruz/ Agência Brasil

Relator do processo, o ministro Celso de Mello inicialmente definiu que o inquérito tramitaria com ampla publicidade, mas depois impôs sigilo temporário no caso específico da reunião ministerial, que contou com a presença de diversas autoridades governamentais. A gravação da reunião foi enviada à corte e degravada. Ele agora precisa definir o que pode vir a público.

Para a AGU, apenas as falas do presidente são relevantes para a definição da questão. O restante, seja porque é objetivamente estranho ao objeto do inquérito, seja porque trata de "análises de políticas públicas ainda em cogitação, bem assim outras considerações específica e potencialmente sensíveis", deve permanecer em sigilo.

O pedido não destoa totalmente da petição que a Ordem dos Advogados do Brasil levou ao STF também nesta quinta-feira (14/5). Para a entidade, "consideradas as particularidades da gravação, realizada durante reunião oficial, incluída em agenda das autoridades públicas e voltada à discussão de assuntos de governo, o acesso público à persecução criminal não merece qualquer forma de restrição".

Ainda assim, admite a adaptação do material antes de sua gravação, "no interesse de que a divulgação apenas atinja aquelas conversas que tenham relação direta com a investigação e de se evitar eventual uso político-ideológico da gravação".

Falas fora de contexto
A AGU ainda detalha as duas falas de Bolsonaro que, segundo o ex-ministro Sérgio Moro, serviriam de prova nas investigações. Segundo a defesa do presidente, elas foram feitas com mais de 30 minutos de diferença uma para a outra e não observam o mesmo contexto. Além disso, alega, não há referências aos termos "superintendência", "direção-geral" ou mesmo "Polícia Federal".

A petição contém transcrição de ambos os trechos em que o presidente faria pressão pela troca no comando da PF. Em nota, a defesa de Sergio Moro afirmou que é a peça da AGU que, ao incluir trecho selecionado, retira o contexto do que é dito. 

Apontou ainda que a transcrição parcial busca apenas reforçar a tese da defesa do presidente, mas reforça a necessidade urgente de liberação do vídeo na íntegra.

"Sergio Moro e seus advogados foram surpreendidos com a petição da AGU, em favor do presidente da República, no inquérito junto ao STF.  A transcrição parcial revela disparidade de armas, pois demonstra que a AGU tem acesso ao vídeo, enquanto a defesa de Sergio Moro não tem", afirmou.

Clique aqui para ler o pedido da AGU
Clique aqui para ler o pedido da OAB
Inq 4.831




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 é correspondente da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 14 de maio de 2020, 20h40

Comentários de leitores

2 comentários

O mundo é um algoz inexorável

Vercingetórix (Advogado Autônomo - Civil)

Que coisa. Sergio Moro, por intermédio de seu advogado, reclamando de ausência de paridade de armas na persecução penal.

Esse país é uma surpresa atrás da outra.

É verdade!

JCCM (Delegado de Polícia Estadual)

Chega a ser de uma desfaçatez abominável.

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