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Durante epidemia, STF termina semestre com menor acervo de processos

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O Supremo Tribunal Federal encerra este semestre com o menor acervo de processos pendentes dos últimos 24 anos. Agora tramitam na Corte 29.285 processos — cifra 6,4% inferior ao acervo de 31 de dezembro de 2019. “Em meio à pandemia, seguimos sendo a Suprema Corte mais produtiva do mundo!”, comemorou o presidente da corte, ministro Dias Toffoli.

Presidente do STF, Dias Toffoli comemorou  atuação independente e altiva da corte
Fellipe Sampaio/SCO/STF

As informações foram divulgadas por Toffoli durante a sessão desta quarta-feira (1º/7), que marca o encerramento das atividades do semestre. A partir de amanhã começa o recesso forense, que irá até o dia 31 de julho.

Segundo o ministro, no primeiro semestre foram julgados de forma colegiada 2.189 processos em sessões virtuais e 80 processos em sessões presenciais e por videoconferência. Já nas Turmas, foram julgados 6.312 processos, sendo 562 em sessões presenciais e por videoconferência, e 5.750 em sessões virtuais.

Durante a epidemia do coronavírus, o Supremo foi chamado a responder questionamentos dos mais diversos; por exemplo, medidas que afetam o direito dos trabalhadores; a extensão do prazo do pagamento da dívida dos estados com a União; calendário eleitoral; normas de saúde; a situação do sistema carcerário, dentre outros. 

Logo que a crise bateu às portas do Brasil com o número de infectados aumentando, a Corte adotou o julgamento em colegiado por videoconferência e decidiu ampliar as hipóteses de julgamento em sessão virtual, permitindo o envio das sustentações orais em ambiente eletrônico. 

Algumas matérias foram priorizadas para referendo (por videoconferência), em especial as que tratavam de medidas provisórias editadas durante a epidemia. Para isso, a corte criou um sistema para triagem de processos relacionados à Covid-19. Até o momento, chegaram ao Supremo 3,5 mil processos sobre a epidemia, com 3.692 decisões sobre o tema.

Foram julgados 267 casos de méritos, cautelares e referendos em ações de controle concentrado, 215 delas em sessões virtuais. Nas sessões plenárias por videoconferência, os ministros julgaram 56 processos, dos quais 28 eram relativos ao novo coronavírus.

O ministro também ressaltou que o STF atuou com "independência e altivez", funcionando como "elemento estabilizador da ordem política, econômica e social, com o trabalho de cada um dos seus ministros e ministras, decidindo acerca de temas fundamentais ao regular funcionamento do Estado Democrático de Direito brasileiro".

Adequação da Corte
O Plenário virtual, por sua vez, teve sua importância ressaltada e ganhou mais um dia de duração. Com a alteração, o julgamento vai de sexta a sexta. "Os julgamentos virtuais são uma realidade cada vez mais presente nas grandes democracias do mundo, sendo propulsores de uma prestação jurisdicional mais célere, eficiente, isonômica, transparente e acessível a todos", afirmou Toffoli nesta quarta.

Foi nele que os ministros decidiram temas importantes, com repercussão geral, como a fixação de que não incidem juros de mora entre a data de expedição e de pagamento do precatório, o entendimento de que o beneficiário que continua trabalhando não deve receber aposentadoria especial e a posição de que servidores temporários não fazem jus a décimo terceiro salário e férias remuneradas acrescidas do terço constitucional.  

Ao todo, no Plenário foram julgadas 55 repercussões gerais, sendo 43 delas no Plenário virtual. 

Para atender aos pedidos da advocacia, a Corte também passou a liberar o inteiro teor dos votos dos ministros e a registrar quais ministros votaram. Até então, as abstenções eram computadas como se o ministro tivesse acompanhando o relator.

A praxe para a videoconferência foi que apenas o presidente e alguns assistentes estejam no Plenário físico. Os demais ministros participam da sessão de seus respectivos gabinetes e escritórios. Como exceção, o ministro Gilmar Mendes também foi ao físico em algumas sessões. Em um breve momento à frente da corte por motivo de licença médica de Toffoli, o ministro Luiz Fux, vice-presidente, seguiu o costume e também esteve em Brasília para os julgamentos.

Atuação da PGR
De acordo com o procurador-Geral da República, Augusto Aras, o órgão apresentou oito pedidos de instauração de inquérito até 29 de junho. No mesmo período, foram formalizadas cinco denúncias, envolvendo 25 denunciados.

Além disso, 13.133 processos foram à PGR, tendo sido devolvidos 13.210. A PGR contabilizou mais de 14 mil manifestações encaminhadas ao Supremo Tribunal Federal.

Em discurso nesta quarta, o PGR destacou o trabalho dos procuradores e subprocuradores-gerais da República e afirmou a importância do "espírito de manter a normalidade do funcionamento das instituições republicanas, mesmo em tempos de pandemia".

Clique aqui para ler o discurso de Toffoli.

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 é correspondente da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 1 de julho de 2020, 14h15

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