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Volume de pedidos de HC aumenta no STJ e dificulta definição de teses

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STJ recebeu, em 2019, número recorde de Habeas Corpus

O Superior Tribunal de Justiça encerrou 2019 com o recorde histórico de 69.228 habeas corpus julgados e a preocupação de que a ampliação do seu uso inviabilize o trabalho nas turmas que julgam matéria criminal. Levantamento feito pelo Anuário da Justiça Brasil 2020, que tem lançamento previsto para maio, mostra que nos últimos cinco anos o julgamento de HCs na corte mais que dobrou, apresentando uma variação de 112,7% e dificultando a definição de teses qualificadas pelos ministros.

É fato que não foram só os HCs que aumentaram o volume de trabalho na 3ª Seção e nas 5ª e 6ª Turmas. Nos últimos cinco anos, dentre os principais ramos do Direito julgados pelo STJ, o penal foi o que mais cresceu quanto ao recebimento de recursos: foi de 57.398 em 2013 para 120.326 em 2019, mais que o dobro. Apenas o Direito Civil traz mais casos à corte — ao todo, foram 146.229 no último ano.

As peculiaridades do Habeas Corpus, no entanto, têm elevado as críticas dos ministros e a preocupação com a produtividade. Embora possam ser distribuídos a todos os ministros, sua incidência é majoritária nos colegiados que julgam matéria criminal. Dados do STJ provam a evolução da incidência de HCs na corte. A série histórica da década mostra que o número de feitos distribuídos cresceu 90% desde 2010, enquanto o de decisões subiu 145%.

Fonte: STJ
  Distribuídos Variação Julgados Variação
2019 68.059+22,7%69.228+19,1%
2018 55.450+16,9%58.111+16,1%
2017 47.415+25,8%50.048+21,5%
2016 37.667+14,2%41.185+26,5%
2015 32.972+21,3%32.547+19,9%
2014 27.169+16,8%27.131-12,5%
2013 23.252-28,2%31.032-16,8%
2012 32.427-10,2%37.336+6,5%
2011 36.125+0,8%35.057+24,1%
2010 35.820-28.229-

Isso fez com que as 5ª e 6ª Turmas, historicamente as de menor distribuição, tenham tomado a dianteira em relação às demais: desde novembro, são as que mais recebem casos. Em dezembro, cada uma recebeu 22% da distribuição total da corte. Ministros consultados pelo Anuário da Justiça afirmam que, em alguns momentos de 2019, receberam distribuição diária de mais de 40 HCs.

"Na prática, torna-se quase que inviável o trabalho. Você passa o dia só despachando Habeas Corpus", diz o ministro Sebastião Reis Júnior. "Poucas questões são discutidas por recurso especial. O objetivo do Tribunal é esse: usar o recurso especial para uniformizar a jurisprudência. Mas o Habeas Corpus tomou espaço. De 70% a 80% dos processos são Habeas Corpus", complementa.

"O grande número de Habeas Corpus muitas vezes não permite que a Seção forme precedentes qualificados a partir de recurso especial. Como temos mais de 60% de nossos gabinetes formado por HCs, não conseguimos, muitas vezes, discutir teses que geram o precedente vinculativo", lamenta o ministro Joel Ilan Paciornik.

Para ministra Laurita Vaz, aparelhamento das Defensorias levou a aumento de HCs

Causa e consequência
O último ano que a corte terminou com número menor de HCs apreciados em relação ao ano anterior foi 2014. Segundo o ministro Rogério Schietti, houve uma "migração" por parte dos advogados, que deixaram o recurso especial de lado e passaram a interpor Habeas Corpus cada vez mais cedo durante a marcha processual.

A ministra Laurita Vaz credita esse aumento a dois fatores: o aparelhamento das Defensorias Públicas, o que considera positivo, e à resistência de desembargadores e juízes em seguir precedentes das cortes superiores. "Muitas vezes, advogados não encontram outro remédio que não o Habeas Corpus contra decisões de tribunais de apelação que não observam muito as orientações das cortes superiores", concorda o ministro Joel Ilan Paciornik.

"Todos nós temos uma parcela de culpa. O Judiciário, quando não fundamenta idoneamente as decisões; os advogados, quando sobrecarregam impetrando sucessivos HCs discutindo a mesma questão; o Ministério Público, por sua vez, quando manifesta, em algumas situações, uma vontade de recorrer em casos nos quais não há uma perspectiva de um ganho real com recurso", exemplifica o ministro Rogério Schietti.

O maior salto no julgamento de Habeas Corpus pelo STJ aconteceu em 2016: aumento de 26,6%. Em fevereiro daquele ano, o STF mudou a jurisprudência para permitir a execução da pena após condenação em segundo grau, considerando que não ofende o princípio constitucional da presunção de inocência. Mesmo sem força vinculante, o precedente foi adotado em todo o país e depois confirmado pelo Supremo em outubro, desta vez sob a ótica do artigo 283 do Código de Processo Penal (CPP). No ano seguinte, a distribuição de HCs no STJ cresceu 25,8%.

Esse cenário, revertido em novembro de 2019, fez com que advogados e partes não pudessem mais esperar o trânsito em julgado das decisões para apresentar o HC, já que havia possibilidade de prisão iminente de seus clientes. Esse fator é apontado por ministros como uma das principais causas do incremento de HCs na corte. Com a mudança da jurisprudência no STF, a expectativa é de diminuição da incidência de HCs. Além disso, os ministros estudam saídas para racionalizar seu uso processual.

Ministro Joel Ilan Paciornik crê que excesso de HCs prejudique formação de teses

Soluções 
Uma das soluções possíveis já está em andamento no STJ: a 3ª Seção discute os limites do HC quando ele é interposto ao mesmo tempo em que tramita uma apelação. A proposta é analisar se, nessas hipóteses, pedidos que não tenham a ver com a liberdade de locomoção do réu devem ser conhecidos. Ministros defendem que a discussão sobre o tema seja ampliada.

"O Habeas Corpus está tomando uma abrangência que a gente não pode deixar de considerar. É um instrumento democrático, mas deveria, talvez, ter uma limitação de incidência exatamente para que a gente pudesse se dedicar com mais atenção a esse remédio jurídico que é tão importante. O receio é que ele venha a ser banalizado e isso prejudique o instituto", afirma o ministro Antonio Saldanha Palheiro.

O ministro Joel Ilan Paciornik cogita a instituição de mecanismos dentro do processo penal que se mostrem mais efetivos para determinadas hipóteses hoje tratadas via Habeas Corpus. "Se tivéssemos algo semelhante, digamos, ao agravo no processo civil — é um feito praticamente dentro do mesmo processo e decidido de forma mais rápida, sem que se tenha que distribuir outro processo", explica.

Em 2019, 24% dos Habeas Corpus recebidos pelo STJ não foram conhecidos, 50,2% foram negados e 1,6% se encaixaram na categoria "outros". Mas 24,3% tiveram pedidos concedidos, o que indica que quase uma em cada quatro vezes que o Judiciário é chamado a analisar alguma irregularidade ou ilegalidade, ela é procedente.

"Vejo necessidade de mudar a mentalidade das pessoas, ou seja: usar mais as cautelares. Tem que reestruturar o Judiciário, porque várias questões que são discutidas por meio de Habeas Corpus são falhas do Judiciário", aponta o ministro Sebastião Reis Júnior.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 29 de fevereiro de 2020, 8h14

Comentários de leitores

7 comentários

Professor Edson e Analucia são exemplos de pensadores atuais

Saul Godman (Advogado Associado a Escritório - Criminal)

Os comentaristas Professor Edson (professor de Direito?Acudam-nos!) e Analucia, bacharel em direito de família (?) são grandes exemplos de pensadores jurídicos atuais.
Um diz que Habeas Corpus de ofício é anomalia. Mas é claro! Imagine só: um Ministro de Corte Superior se depara com situação teratológica, uma prisão absurda, cognoscível de imediato, com uma única olhadela, em HC que desafia a súmula nº 691 do STF... Como deve proceder? Deve negar seguimento e fingir que não viu. Deve determinar que se espere uns 3 meses para que o TJ/TRF julgue o mérito da questão. E a pessoa que está presa? A pessoa que está presa que se dane. Quem está preso é bandido. A polícia não erra. O MP não erra. Os tribunais não erram. Não é necessário tutelar a liberdade durante o processo. TEM QUE PRENDER LOGO ESSA GENTE!
Claro.
Professor, leia um livro de processo penal. Estude o Habeas Corpus. Para de falar asneiras. O senhor não tem um comentário com base jurídica, apenas seus achismos morais.

A Analucia, por sua vez, ideologiza a questão e afirma que as prisões tem a ver com "petismo" ou o afastamento dele. Como não há mais petismo, então, agora os bandidos vão ficar presos.
Pergunta-se: as eleições foram para o judiciário? Que raios tem a ver o fim de um determinado governo e advento de outro com as decisões de todos os tribunais do país em matéria de HC?
É uma coisa tão sem nexo. Por Deus!
A pessoa enxerga o PT em tudo.
A Analucia não tem a mínima noção sobre competência e repartição de atribuições de órgãos de Estado, certamente. Só assim para associar governos ao aumento/diminuição de habeas corpus (que tem a ver com o judiciário) com o governo de momento (executivo).
É este o nível dos pensadores.
De Direito, nada sabem. Acham que Direito é Política e Moral.

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Insubordinação Institucional

JustoAdvocacia (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Os HCs aumentaram e continuarão aumentando porque uma boa parte dos juízes criminais de São Paulo continuam determinando prisões indevidamente. Nem sequer analisam cabalmente as condições do flagrante, etc. Pior que isso é que são secundados por algumas câmaras criminais do TJSP, que não concedem a liminar em sede de Habeas Corpus, porque são conhecidas como “Duras, Rígidas e outros péssimos adjetivos do tipo”. Lamentável! Está na hora do STJ determinar em colegiado uma Súmula repetitiva sobre o assunto para findarem os abusos. Depois da Súmula, vamos aplicar a lei de abuso de autoridade aos juízes e desembargadores que a afrontarem, somente assim acabará o excesso de habeas corpus no STJ. Vamos ver...

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mesmo Jose R ? Aumentou número de prisões ou de crimes ?

analucia (Bacharel - Família)

mesmo JR ? Aumentou número de prisões ou aumento número de crimes ?
Felizmente o número de novas prisões vai diminuir, pois não se vai soltar bandido facilmente como no petismo. Agora, se for preso, fica preso.

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