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Motivação inidônea

Para impor cautelar é preciso demonstrar necessidade, reafirma 6ª Turma do STJ

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Para impor qualquer providência cautelar, exige-se a demonstração da necessidade. Com esse entendimento, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça anulou decisão que impôs cautelares a um preso acusado de lesão corporal, injúria e desacato.

STJSchietti Cruz revogou decisão do TJ-CE em novembro por falta de motivação idônea

A decisão, do último dia 11, confirmou a liminar do relator, ministro Rogério Schietti Cruz, que já havia revogado a decisão do Tribunal de Justiça do Ceará.

O colegiado concordou ainda que o juízo de primeiro grau não analisou a cautelaridade das medidas aplicadas, o que demonstra falta de motivação idônea.

Em seu voto, o relator afirmou que tanto a prisão preventiva quanto as medidas cautelares são destinadas à proteção dos meios e fins do processo penal. Ou ainda, disse Schietti, à própria comunidade social, ameaçada de abalo à ordem pública pela possibilidade de novos crimes.

No entanto, o ministro fez ressalva de que o que varia "não é a justificativa ou a razão final das diversas cautelas (inclusive a mais extrema, a prisão preventiva), mas a dose de sacrifício pessoal decorrente de cada uma delas".

"A imposição de qualquer providência cautelar, sobretudo as de natureza pessoal, exige demonstração de sua necessidade, haja vista o risco que a liberdade plena do acusado representa para algum bem ou interesse relativo aos meios ou aos fins do processo", afirmou.

Atuou na defesa do acusado o escritório de advocacia Rogério Feitosa Mota

Clique aqui para ler a decisão
HC 543.096




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 é correspondente da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 23 de fevereiro de 2020, 14h30

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