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Constitucionalidade em xeque

Alexandre de Moraes será relator de ações sobre lei contra abuso de autoridade

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As ações que questionam a constitucionalidade da lei contra abuso de autoridade serão relatadas pelo ministro Alexandre de Moraes. A redistribuição das ADIs aconteceu após o decano da Corte e relator originário, ministro Celso de Mello, ter se declarado suspeito para julgar os processos.

Alexandre de Moraes vai relatar sete ações contra a lei de abuso de autoridade
Rosinei Coutinho/SCO/STF

O decano alegou razões de "foro íntimo" para deixar a relatoria. A medida foi publicada na última terça-feira (18/2). Celso está em licença médica até 19 de março para se recuperar de uma cirurgia no quadril.

Ao todo, sete Ações Diretas de Inconstitucionalidade foram ajuizadas contra a lei, sancionada em setembro de 2019. 

A ação mais recente foi protocolada pelo partido Podemos. Outros partidos também foram ao STF, além de associações de magistrados e de auditores.

ADIs 6.302, 6.234, 6.236, 6.238, 6.239, 6.240, 6.266




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 é correspondente da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 21 de fevereiro de 2020, 12h30

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