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Devido Processo

Sem resposta há 1 ano, defesa de empresário reforça pedido a Bretas por cópia forense

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A defesa de um empresário reforçou o pedido feito há um ano ao juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, para que forneça cópias forenses de sistemas da operação “câmbio, desligo”. Ele é representado pelo escritório Mariz de Oliveira

Cauê Diniz
Juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal do Rio

O pedido consta de petição enviada ao juízo para explicar o motivo de a defesa não ter comparecido em audiência marcada para a última sexta-feira (14/2).

A justificativa, dizem os advogados, é que "a defesa do peticionário ainda não possui as cópias dos sistemas informáticos para aplicar o que ali se tentará explicar".

Conforme mostrou a ConJur, um grupo de advogados foi à 7ª Vara Federal para, segundo havia prometido o MPF, obter acesso aos sistemas "ST" e "Bankdrop", nos quais estariam documentadas transferências ilegais de dinheiro.

A audiência foi agendada depois que os advogados não conseguiram acesso às provas contra seus clientes, porque novamente o Ministério Público Federal deixou de atender os requisitos para que isso fosse possível.

Na petição, Mariz de Oliveira diz que, embora "seja palpável a boa-vontade" para solucionar o caso, é necessário adotar as previsões do Código de Processo Penal para garantir a ampla defesa. "Os procedimentos lá descritos, longe de constituírem mero preciosismo legislativo, garantem a cadeia de custódia da prova e, se seguidos à risca, não só permitem o franco exercício da ampla defesa, como asseguram a higidez do processo", diz.

Por fim, pede ainda que Bretas nomeie um perito judicial e ainda que seja autorizada a obtenção de cópia forense junto desse perito.

Clique aqui para ler a manifestação
0506568-73.2018.4.02.5101




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 é correspondente da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 18 de fevereiro de 2020, 16h30

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