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Tiro n'água

Fux rejeita recurso de Sara Winter para afastar Alexandre de processo

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, negou recurso da defesa de Sara Fernanda Giromini — conhecida como "Sara Winter" —, que buscava impedir que o ministro Alexandre de Moraes atuasse em procedimento investigativo contra ela. Fux manteve a determinação do então presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, que havia negado seguimento ao pedido.

Sara é acusada de injúria e ameaça ao ministro Alexandre de Moraes
Reprodução

Constava da decisão ser "público e notório" que o processo se deu logo após ela sofrer medidas processuais de busca e apreensão, em maio, quando divulgou críticas e ameaças ao ministro Alexandre de Moraes por vídeo postado em redes sociais — o que levou à denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República na Justiça Federal. Assim, foi considerado o parágrafo 2º do art. 144 do Código de Processo Civil, em que "é vedada a criação de fato superveniente a fim de caracterizar impedimento do juiz".

Ao reafirmar o posicionamento da Presidência, Fux destacou que o artigo 280 do Regimento Interno estabelece que "o Presidente mandará arquivar a petição, se manifesta a sua improcedência". Em caso semelhante, de pedido de suspeição contra o ministro Alexandre de Moraes, Fux seguiu a mesma linha, decretando também o trânsito em julgado da ação.

ADI 6.524
Em outra determinação, Fux confirmou entendimento anterior da Presidência que havia negado pedido do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) para que o ministro Alexandre de Moraes fosse declarado suspeito no julgamento da ADI 6.524, que tratava da reeleição da Mesa Diretora do Legislativo.

A decisão considerou que, na ADI 3.345, de relatoria do ministro Celso de Mello, o STF já decidiu que a discussão em abstrato em torno da constitucionalidade de normas jurídicas primárias, "porque realizada em controle sob perfil objetivo, não atrai, via de regra, os institutos do impedimento e da suspeição, próprios que são dos processos em que há defesa de interesses e posições".

Por ocasião desse julgamento, o entendimento foi que ficou ressalvada a possibilidade de qualquer ministro do STF invocar razões de foro íntimo como fundamento legítimo, autorizador de seu afastamento e, consequentemente, não participação.

Nos três casos, o ministro ressaltou que não cabem mais recursos e decretou o trânsito em julgado das ações. Com informações da assessoria de Comunicação da Presidência do STF.

Leia as decisões:

Arguição de Impedimento 61
Arguição de Suspeição 99
Arguição de Suspeição 101




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Revista Consultor Jurídico, 24 de dezembro de 2020, 13h30

Comentários de leitores

2 comentários

Doutora sara winter

O ESCUDEIRO JURÍDICO (Cartorário)

A Doutora Sara Winter quer moleza. E muito moleza.
Mas, terá que enfrentar as barras dos tribunais e terminará em uma cela com uma amiga "botocuda".

Direito de acabar com a independência do judiciário

Gelson de Oliveira (Servidor)

Grupos de extrema direita, formados por apoiadores do presidente, têm plano de destruir a independência do Judiciário, um dos mais importantes poderes do Estado, essencial à democracia e ao Estado de Direito, com o objetivo de instaurar um Estado ditatorial, do tipo Venezuela no Brasil. Esse tem sido o objetivo dos constantes ataques e ameaças a ministros do Supremo Tribunal Federal. Essas pessoas não entendem nada de democracia, nem de ciência política. Pensam que podem se utilizar de seus direitos fundamentais para destruir as bases do Estado democrático e instaurar uma ditadura. No momento em que for condenada é bem provável que dirija algum recurso para o Conselho de Direitos Humanos da ONU, quem sabe com alegações de falta de imparcialidade de algum ministro da Corte e de supostas violações de seus direitos fundamentais. Tomara que não recorra à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, porque lá eventual recurso não passará nem pelo juízo de admissibilidade.

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