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Crivella deve ser colocado em domiciliar imediatamente, determina Martins

O prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella (Republicanos), deve ser colocado imediatamente em prisão domiciliar. A determinação é do ministro Humberto Martins, presidente do Superior Tribunal de Justiça. Ele determinou à coordenadoria de processamento de feitos de Direito Penal do tribunal, na tarde desta quarta-feira (23/12), a expedição de alvará de soltura.

Crivella poderá cumprir domiciliar com outras medidas cautelares
Tânia Rêgo /Agência Brasil

O ministro determinou ainda que o presidente do Tribunal de Justiça fluminense, desembargador Cláudio de Mello Tavares, preste informações, no prazo máximo de 48 horas, sobre o não cumprimento da liminar em Habeas Corpus. 

Nesta terça-feira, o ministro concedeu HC para substituir a prisão preventiva de Crivella pela domiciliar, com tornozeleira eletrônica. No entanto, o prefeito afastado estava preso até esta tarde.

Isso porque, no início da manhã, o plantonista do TJ-RJ, desembargador Joaquim Domingos de Almeida Neto, disse que não poderia tomar providências no caso e determinou o envio dos autos à relatora. A desembargadora Rosa Helena despachou nos autos, mas também não expediu o alvará de soltura. Antes disso, determinou o cumprimento de um mandado de verificação e busca e apreensão na casa de Crivella.

A nova decisão de Humberto Martins acolhe argumentação da defesa do prefeito, feita pelos advogados Ticiano Figueiredo e Alberto Sampaio Jr. Eles informaram que o TJ  estaria retardando o cumprimento da liminar.

As medidas cautelares são válidas até que o ministro Antonio Saldanha Palheiro, relator do HC impetrado pela defesa no STJ, analise o pedido — o que deverá acontecer após o fim das férias forenses.

"QG da propina"
Marcelo Crivella foi uma das seis pessoas presas nesta terça após investigações sobre um suposto "QG da propina" na prefeitura do Rio. Segundo o Ministério Público estadual, empresários pagavam propina para conseguir contratos com o município e também para receber mais facilmente os valores devidos pelos cofres públicos.

As investigações tiveram origem na colaboração premiada de um doleiro preso em um dos desdobramentos da "lava jato" no Rio. O MP aponta o prefeito como líder da suposta organização criminosa e o acusa ainda dos crimes de corrupção passiva, corrupção ativa e lavagem de dinheiro. 

Clique aqui para ler a nova decisão.
HC 636.740




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Revista Consultor Jurídico, 23 de dezembro de 2020, 18h50

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