Plantonista do TJ-RJ não cumpre ordem do STJ, e Crivella segue preso

O desembargador plantonista do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Joaquim Domingos de Almeida Neto, não cumpriu a ordem do presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Martins, e ainda não expediu o alvará de soltura do prefeito afastado da capital fluminense Marcelo Crivella (Republicanos).

Tomaz Silva/Agência Brasil

O presidente do STJ concedeu Habeas Corpus a Crivella na noite desta terça-feira (22/12), substituindo a prisão preventiva por domiciliar com monitoramento por tornozeleira eletrônica. Na manhã desta quarta-feira (23/12), o desembargador Joaquim Domingos de Almeida Neto disse que não poderia tomar providências no caso e determinou o envio dos autos à relatora, desembargadora Rosa Helena Macedo.

"A cultíssima relatora original optou por realizar pessoalmente a audiência de custódia, mantendo despacho no feito originário mesmo em recesso, em admirável preservação do princípio do juiz natural. Encaminhe-se o expediente a s. excelência, a relatora, que decidirá com sua habitual diligência. Por enquanto, nada a prover em sede de plantão", afirmou Neto.

A desembargadora Rosa Helena Macedo ainda não despachou nos autos. Dessa forma, Crivella segue detido no presídio de Benfica, no centro do Rio de Janeiro, mesmo com a decisão do ministro Humberto Martins de conceder a prisão domiciliar. Não há previsão de quando será expedido o alvará de soltura.

"QG da propina"
Marcelo Crivella foi uma das seis pessoas presas nesta terça após investigações sobre um suposto "QG da propina" na prefeitura do Rio. Segundo o Ministério Público estadual, empresários pagavam propina para conseguir contratos com o município e também para receber mais facilmente os valores devidos pelos cofres públicos.

As investigações tiveram origem na colaboração premiada de um doleiro preso em um dos desdobramentos da "lava jato" no Rio. O MP aponta o prefeito como líder da suposta organização criminosa, e o acusa ainda dos crimes de corrupção passiva, corrupção ativa e lavagem de dinheiro. 

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Processo 0302613-14.2020.8.19.0001