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2ª Turma do STF analisa eficácia de liminar do comitê de direitos da ONU dia 24/9

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A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal vai julgar presencialmente no dia 24 de setembro um Habeas Corpus em que a defesa do ex-presidente Lula pede a discussão da eficácia de liminar do Comitê de Direitos humanos da Organização das Nações Unidas (ONU). Será a primeira vez que um órgão fracionário do STF irá apreciar o tema. 

2ª Turma do STF analisa eficácia de liminar do comitê de direitos da ONU dia 24/9
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O pedido também trata da acusação de que o líder petista teria recebido da Odebrecht um apartamento em São Bernardo do Campo e um terreno para o Instituto Lula como propina. A defesa questiona o fato de o ex-presidente, como delatado, ter recebido o mesmo prazo que os delatores para se pronunciar na ação penal. 

A defesa cita decisão que levou à anulação da condenação de Adelmir Bendine. Em agosto, 2ª Turma anulou a condenação da primeira instância, em razão de ele ter sido obrigado a apresentar seu memoriais ao mesmo tempo que os delatores.

HC 163.943

 é correspondente da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 13 de setembro de 2019, 20h46

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