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A volta do estrupício

Juiz de operação que causou prejuízo bilionário ganha ação contra União

Por  e 

Operação "carne fraca" causou prejuízos estimados em US$ 2,7 bilhões ao país
123RF

O juiz Marcos Josegrei da Silva, que se disse ofendido por ter sido chamado de "estrupício" e “analfabeto voluntarioso” pelo ministro Gilmar Mendes, do STF,  sem querer, deu uma boa ideia às empresas vitimadas por suas decisões descabeladas na apelidada operação "carne fraca": cobrar da União os prejuízos estimados em US$ 2,7 bilhões à economia brasileira por causa dele.

O magistrado da 9ª Vara Federal de Curitiba entrou com ação contra o Tesouro e poderá receber R$ 20 mil em indenização, segundo decisão no Juizado Especial Cível da juíza federal substituta Giovanna Mayer, colega de fórum de Josegrei na capital do Paraná. A Advocacia-Geral da União vai recorrer.

No entendimento dele, o servidor que ocupa o topo da carreira do Poder Judiciário possui os mesmos deveres de um juiz de piso.

Na ação, o juiz federal alega que o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes desrespeitou os artigos 49 da Lomam e 143 do CPC, que dispõem que o magistrado responderá por perdas e danos quando proceder com dolo.

Responsável pela condução da operação "carne fraca”, deflagrada em março de 2017 e com grande repercussão na imprensa, o magistrado foi criticado duramente por Gilmar.

Durante o julgamento da agR na PET 3.240, no dia 10 de maio de 2018, Gilmar fez os seguintes comentários sobre o autor da ação: "parece que era uma troika de ignorantes: delegado, procurador e juiz" (...) "essa gente deveria ser internada em algum lugar e se submeter a cursos forçados, porque não tem qualificação alguma para entender absolutamente nada. Não entendem nada de nada"; "Veja o perigo de se dar poder a gente desqualificada e irresponsável"; "nem sei se tão garotos assim, muito imbecilizados, com certeza, sem qualificação para função"; "deu-se bomba atômica para analfabetos voluntariosos"; "nós não podemos entregar bomba atômica para inimputáveis".

O juiz da "carne fraca" também foi alvo de críticas do ministro no dia 14 de agosto deste ano. Na ocasião, Gilmar fez as seguintes considerações sobre o magistrado: “O delegado — o nome precisa ser dito —, não se pode esquecer — é o delegado Maurício Moscardi. O procurador que assina a denúncia é Alexandre Melz Nardes. E o juiz, Marcos Josegurei. Têm responsabilidade sobre isso. Portanto é uma coisa chocante, chocante (...) Todos querem virar um Moro, ganhar um minuto de celebridade. Não precisamos de corregedores, mas de psiquiatras. Porque é um problema sério. Quer dizer, os estrupícios se juntam e produzem uma tragédia. Produzem uma tragédia. É constrangedor".

Ao analisar o caso, a juíza pondera que o “ministro o Supremo Tribunal Federal pode exercer o direito de crítica dentro dos autos que examina. Isso não é apenas um direito como um dever constitucional". "Todavia, toda e qualquer crítica pode ser feita de maneira respeitosa, com urbanidade, sem ofensas, com auto-contenção. Como se trata de decisão judicial, não haveria qualquer problema de crítica contundente à decisão, mas não foi o que aconteceu quando se nominou o juiz, chamando-o de estrupício."

Carne Fraca
Em março de 2017, um consórcio também formado no Paraná entre agentes federais, procuradores e magistrados surpreendeu o país ao deflagar uma barulhenta operação que derrubou grandes exportadores brasileiros de proteína animal
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Levantamentos do setor apontaram perdas na sequência pela queda nos embarques para o exterior em US$ 2,74 bilhões, cerca de R$ 11 bilhões pelo câmbio desta quinta-feira (24/10). Uma das mais atingidas foi a gigante BRF, conglomerado que abriga as marcas Sadia e Perdigão.

A maioria das decisões da operação daquele ano caiu nas instâncias superiores. Nas que restaram, as defesas dos sete réus foram intimadas a apresentarem novamente as alegações finais.

Clique aqui para ler a sentença
5040456-74.2018.4.04.7000

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

 é editor da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 24 de outubro de 2019, 17h42

Comentários de leitores

11 comentários

Que se cobre do Ministro!

Neli (Procurador do Município)

Com a devida vênia, parece-me que as palavras dirigidas ao juiz de primeira instância, deveras, não constituem fundamento para uma r. decisão. Abstendo-me de entrar no mérito, da r. decisão Superior, porque não conheço os fatos e nem os autos,contudo a fundamentação ,data vênia, foi exacerbada. Assim, a r. decisão, de agora, está perfeita. Por outro lado, caberia ação de regresso contra o Ministro! Pois não? E meus respeitos aos valorosos funcionários do Poder Judiciário de todas as instâncias.

Ao Sr. José R

Pyther (Advogado Autônomo - Administrativa)

Acaso expressa alguma contrariedade pela origem da ação, distinto colega?
Ou medirá a todos os curitibanos pela sua régua diametral do seu comentário?
Ponderação. Não é a primeira vez que vejo-lhe com comentários semelhantes.
Só o CONJUR não o vê. Coloque a cidade de onde é e certamente terão muitos adjetivos negativos, mas olharei os positivos.
Nós aqui ainda não nos curvamos o suficiente para mostrar o que não deve.

Estão abdicando da liberdade sem se darem conta

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Tanto aqui como em vários outro locais é possível se perceber que a esmagadora maioria das manifestações sobre o caso focam na responsabilidade pelo pagamento da indenização. Não vi ninguém debatendo a questão sob o enfoque da liberdade de expressão e pensamento, muito embora deveria deveria ser a questão principal do debate. Se o próprio cidadão comum brasileiro não se preocupa com a liberdade de expressão, pedra angular de toda democracia sadia, quem irá se preocupar?

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