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Com decisão da 2ª Turma do STF, juiz reabre prazo para réus da "carne fraca"

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O juiz federal Ricardo Rachid de Oliveira, da 14ª Vara Federal de Curitiba, intimou a defesa de sete réus da operação "carne fraca" para apresentarem alegações finais. Ele deu 15 dias para os advogados enviarem as peças.

Operação "carne fraca" investigou os maiores frigoríficos do país em 2017

Em despacho desta quinta-feira (29/8), o magistrado considera a decisão da 2ª Turma do Supremo tomada dois dias antes: os delatados têm de ser ouvidos no processo sempre depois dos delatores.  

"Tendo em vista que houve a abertura de prazo comum aos réus para apresentação de alegações finais, intimem-se novamente as Defesas", escreveu. Caso não seja enviada a manifestação, o juiz disse que considerará ausência de interesse.

Desdobramentos
A decisão foi celebrada por advogados e deve ter reflexos em inúmeros outros casos penais. Só da "lava jato", serão 32, segundo os procuradores disseram ao jornal O Estado de S. Paulo —entre os casos, uma das condenações do ex-presidente Lula.

Já para a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, réus delatados e delatores devem ter prazo comum para apresentar as alegações finais. Para a PGR, o artigo 403 do Código de Processo Penal "é claro ao estabelecer prazo comum aos corréus para apresentarem contrarrazões".

Clique aqui para ler o despacho.
Ação Penal: 5016876-49.2017.4.04.7000

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 30 de agosto de 2019, 16h18

Comentários de leitores

1 comentário

Quosque Tandem ?

JA Advogado (Advogado Autônomo)

Sem querer ofender ninguém (longe disso), mas até quando o GM e o RL ficam no STF ? Alguém sabe ? O CM parece que desocupa logo, mas esses dois ... ?

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