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absolvição sumária

MPF pede absolvição de Lula e Dilma por organização criminosa

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A procuradora Marcia Brandão Zollinger, do Ministério Público Federal, pediu nesta quinta-feira (17/10) a absolvição dos ex-presidentes Lula e Dilma Rousseff  na participação do suposto desvio de R$ 1,48 bilhão, apelidado "quadrilhão do PT". 

MPF pede absolvição de Lula e DilmaWilson Dias/ABr

A procuradora contradiz o ex-PGR Rodrigo Janot, que acusou os petistas, e pediu a absolvição sumária de ambos.

"Incontestável é a situação da necessidade de responsabilização penal no caso da prática de uma infração penal no âmbito das relações políticas. Porém, a utilização distorcida da responsabilização penal, como no caso dos autos de imputação de organização criminosa sem os elementos do tipo objetivo e subjetivo, provoca efeitos nocivos à democracia, dentre elas a grave crise de credibilidade e de legitimação do poder político como um todo. Assim sendo, não pode o Ministério Público insistir numa acusação cujos elementos constitutivos do tipo penal não estão presentes", disse a representante do MPF.

Denúncia
A denúncia foi feita em 2017 pelo ex-procurador geral da República Rodrigo Janot, que acusou os ex-presidentes de participação num esquema montado para coletar propinas de R$ 1,48 bilhão entre 2002 e 2016. As vantagens ilícitas teriam sido pagas em contratos da Petrobras, do Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES) e do Ministério do Planejamento.

Em 2018, o juiz Vallisney de Souza Oliveira acolheu a denúncia do Ministério Público Federal contra os ex-presidentes e três ex-ministros de governos petistas.

Com os ex-ministros da Fazenda Antonio Palocci e Guido Mantega, e o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, eles são acusados de formação de organização criminosa, no caso que ficou conhecido como o “quadrilhão do PT”.

No despacho, o magistrado considerou a denúncia "idônea e formalmente apta a dar início a ação penal contra os denunciados".

"Na última terça-feira (15), já havíamos conseguido uma liminar em Habeas Corpus no TRF-1 [Brasília] para deslocar a competência para a 12ª Vara", disse Cristiano Zanin, advogado de Lula. 

Clique aqui para ler o pedido
1007965-02.2018.4.01.3400

 é correspondente da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 17 de outubro de 2019, 21h25

Comentários de leitores

5 comentários

Certíssimo II

Paulo H. (Advogado Autônomo)

Também considero certíssimo o Judiciário, que não condenou nem condena ninguém com base apenas em power point (elaborado pela acusação para uma apresentação); nem tampouco com fundamento em colaboração premiada solteira, ao desamparo de outros elementos (que juntos formam o conjunto probatório).

Enfim, vale relembrar fatos que todos nós bem sabemos:
a) que certos réus usaram caixa 2 como tese de defesa (dói bem menos que corrupção passiva);
b) que o tempo de cumprimento de pena privativa de liberdade não pode ser superior a 30 anos; e
c) que basta bom comportamento no cárcere e cumprir ínfimo um sexto da pena para o condenado conseguir progressão de regime.

!5 minutos de fama

JanaGNH (Administrador)

Como é bom ver alguém querendo aparecer, porque só pode ser isso que ela quer. Se o que os políticos fizeram não foram atos de organização criminosa eu não sei mais o que é uma organização criminosa, estou precisando rever tudo que aprendi.

Dois pesos e duas medidas

Adir Campos (Advogado Autônomo - Administrativa)

Paulo H., penso o contrário. Para caracterizar organização criminosa bastaria um bonito power point cercado de muitos holofotes com uma boa retórica articulada em torno de "atos de ofícios indeterminados" , tudo isso, claro, amparado na certeira e inequívoca "colheita de provas" obtida de réu-delator condenado a 120 anos de prisão.
É claro que essa regra não vale para todos, por exemplo, como para alguém que tivesse feito caixa 2 mas a serviço de "pessoas do bem", como o deputado Ônix Lorenzoni, prontamente "perdoado" pelo juiz (certamente que o perdão não tem nada a ver com o fato de o ilustre parlamentar ser líder do governo que o próprio juiz ajudou a eleger).

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