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Toffoli anula decisão sobre os relatórios de inteligência do antigo Coaf

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O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, anulou decisão em que solicitava informações à Receita Federal e ao antigo Coaf, atual Unidade de Inteligência Financeira (UIF), que lhe dava senha de acesso a cerca de 600 mil dados sigilosos de contribuintes brasileiros. 

Ministro Dias Toffoli anula decisão sobre os relatórios de inteligência financeira
G.Dettmar/Agência CNJ

Na prática, o Coaf, rebatizado pelo governo de Jair Bolsonaro como UIF, enviou ao ministro uma chave de acesso ao seu sistema eletrônico para que ele pudesse consultar 19.441 relatórios de inteligência financeira (RIFs) elaborados de outubro de 2016 a outubro de 2019.

“Diante das informações satisfatoriamente prestadas pela UIF, em atendimento ao pedido dessa corte, em 15/11/19, torno sem efeito a decisão na parte em que foram solicitadas, em 25/10/19, cópia dos Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs), expedidos nos últimos três anos”, afirmou Toffoli em nova decisão, desta segunda-feira (18/11).

O ministro afirmou ainda que "não realizou o cadastro necessário e jamais acessou os relatórios de inteligência". A UIF confirmou em nota que ainda não houve consulta aos relatórios pelo Supremo, já que a "autoridade destinatária" não fez o cadastro necessário para acessar o sistema.

Pedido Negado
Na última sexta-feira (15), o procurador-Geral da República, Augusto Aras, pedia reconsideração do pedido do presidente do STF. Mas Toffoli negou o pedido de reconsideração e pediu novas informações ao órgão financeiro, agora disponibilizadas. Segundo o ministro, os documentos já foram disponibilizados, em forma de representações fiscais para fins penais (RFFP), a todo o sistema de Justiça.

"Portanto, ao assim proceder, prestando essas informações à corte, a Receita Federal do Brasil demonstrou transparência ao comunicar os destinatários das suas ações, o que, nem de longe, caracterizaria uma medida desproporcional e invasiva."

Em junho, Toffoli suspendeu todos os processos judiciais em que dados bancários de investigados foram compartilhados por órgãos de controle sem autorização do Poder Judiciário. O caso corre em segredo de Justiça. 

O tema deve movimentar o mundo jurídico no Recurso Extraordinário 1.055.941 com repercussão geral reconhecida (Tema 990) nesta quarta-feira (20/11). O processo diz respeito a suspensão nacional de todos os processos judiciais em andamento cujas investigações usaram — sem autorização judicial e para fins penais — dados fiscais e bancários de contribuintes.

Clique aqui para ler a decisão
RE 1.055.941

 é correspondente da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 18 de novembro de 2019, 20h44

Comentários de leitores

9 comentários

caso pensado

Tiago Fraga (Assessor Técnico)

decisão feita só pra testar os limites do seu poder e da República

Dias Ícaro.

João B. G. dos Santos (Advogado Autônomo - Criminal)

Imagine repetir duas vezes no concurso de juiz de primeira instância e acabar presidente pela força da caneta amiga. Isto aconteceu com o senhor Toffoli. Mas como Ícaro passou do limite. Boa queda ministro.

Conjur prestando um desserviço informativo

Davi Marques (Procurador do Estado)

Infelizmente, esse veículo que era para ser um veículo informativo vem cada vez mais se prestando ao papel de plataforma de desinformação. A decisão não foi anulada, como a manchete aponta. Ele reconsiderou a decisão o que é muito diferente. O Ministro continua agindo de modo arbitrário e abusivo. Neste tema do COAF ele suspendeu "todas as investigações" a partir de um pedido individual violando todas as regras processuais, em especial, o princípio da inércia do julgador. Vexame para a Corte que tem que receber todo tipo de crítica que, na realidade, deveriam estar focadas no comportamento abusivo do seu presidente (com p minúsculo sim).

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