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Toffoli nega reconsideração e pede novos esclarecimentos ao Coaf

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, negou o pedido para reconsiderar decisão que solicitou informações à Receita Federal e ao antigo Coaf, atual Unidade de Inteligência Financeira (UIF).  Segundo Toffoli, ao contrário do que foi divulgado, o Supremo não teve acesso aos relatórios de inteligência. Além de negar o pedido, o ministro pediu novos esclarecimentos à UIF.

Nelson Jr./SCO/STF

Segundo informações divulgadas pela imprensa, Toffoli teria tido acesso a mais de 600 mil relatórios. Diante disso, o procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu a reconsideração. Segundo ele, a intimação de Toffoli pode ameaçar o sistema de inteligência financeira, já que a ação pede documentos sigilosos sem apontar necessidade ou nomes específicos, apenas com o objetivo de conhecer a metodologia empregada pela Unidade de Inteligência Financeira (UIF).

Para Toffoli, o pedido é descabido. Segundo ele, os documentos solicitados já foram disponibilizados, em forma de representações fiscais para fins penais (RFFP), a todo o sistema de Justiça. "Portanto, ao assim proceder, prestando essas informações à corte, a Receita Federal do Brasil demonstrou transparência ao comunicar os destinatários das suas ações, o que, nem de longe, caracterizaria uma medida desproporcional e invasiva".

Em relação às informações prestadas pela UIF, Toffoli informou que o órgão apenas informou como são suas atividades e que o acesso aos relatórios, sem exceção, depende de cadastro prévio das autoridades competentes. Segundo o ministro, o Supremo não fez o cadastro ou teve acesso aos relatórios.

"Não se deve perder de vista que este processo, justamente por conter em seu bojo informações sensíveis, que gozam de proteção constitucional, tramita sob a cláusula do segredo de justiça, não havendo que se cogitar, portanto, da existência de qualquer medida invasiva por parte do Supremo Tribunal Federal, maior autoridade judiciária do país", complementou.

Por fim, Toffoli fez novas requisições à UIF, argumentando que até o momento não está claro no processo informações sobre os destinatários dos relatórios disseminados para as autoridades competentes.

Por isso pediu que a UIF informe, entre outras coisas, quais as instituições e os agentes cadastrados, quantos relatórios foram disponibilizados de ofício e quantos foram solicitados e por quais agentes.

O ministro também pediu que o próprio MPF informe voluntariamente quantos e quais membros do MPF (com os respectivos cargos e funções) são cadastrados no sistema; quantos relatórios de inteligência foram recebidos pelo MPF mediante relatório espontâneo encaminhado pela UIF de ofício;  e quantos relatórios o MPF recebeu em razão de sua própria solicitação.

Clique aqui para ler a decisão.

Revista Consultor Jurídico, 15 de novembro de 2019, 19h57

Comentários de leitores

9 comentários

Os arapongas serão identificados

José R (Advogado Autônomo)

Bravo, Presidente Toffoli!
O Poder Judiciário poderá identificar agora quais foram as vítimas da ilícita bisbilhotagem da Policia, do MP e outros setores que operaram à margem da lei e nas sombras da oficiosidade...
Muito bem! Vai se apurar agora quem são os que, fora das hipóteses da lei e sem passar pela jurisdição, andaram espionando e violando a privacidade garantida aos cidadãos pela Constituição da República.
Arapongas delinquentes, tremei!

Oab e Lenio, alguma nota ?

analucia (Bacharel - Família)

OAB cade voce ? Eu vim aqui só pra te ver !
Lenio cade voce ? Eu vim aqui pars te ver !
Alguma nota sobre o assunto ?

Stairway to heaven

Eduscorio (Consultor)

Esta famosa música composta pelo Led Leppelin do início dos anos 70 ilustra bem a escalada para o "céu" que o STF está galgando. Composta por inspiração em ácido lisérgico a música ilustra o sonho de uma viciada que almejava o paraíso - pelas drogas. Similarmente, a escalada de prepotência explícita de certos Ministros visa levar o Brasil ao "céu" da autocracia da suprema toga, bem longe dos ideais republicanos e democráticos, conforme Modesto Carvalhosa, Dallagnol, Janaína e muitos outros vêm advertindo - inclusive o próprio PGR.

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