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Liberdade religiosa

Preso em regime domiciliar pode frequentar cultos à noite, decide STJ

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O cumprimento de prisão domiciliar não impede a liberdade de culto, quando compatível com as condições impostas ao reeducando, atendendo à finalidade ressocializadora da pena.

O entendimento foi apresentado pelo ministro Nefi Cordeiro e acompanhado pela 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que autorizou um preso em regime domiciliar a frequentar culto religioso noturno duas vezes na semana.

O cumprimento de prisão domiciliar não impede a liberdade de culto, decidiu o STJ. Dollar Photo Club

No caso, o homem pediu autorização para frequentar o culto quatro vezes por semana, o que foi negado em primeira e segunda instâncias. Segundo o Tribunal de Justiça de Tocantins, permitir que o preso frequentasse cultos à noite conforme o pedido significaria suprimir a própria pena, "uma vez que o reeducando já trabalha e ainda terá vida social ativa com a sua frequência a cultos em quatro dias da semana, retirando da pena seu caráter sancionador".

Para o TJ-TO, o homem deveria adequar seus horários para o exercício de suas práticas religiosas durante o período diurno, ou até mesmo assistir aos cultos pela televisão.

Já a 6ª Turma do STJ entendeu que o preso, em prisão domiciliar, pode ser autorizado a se ausentar de sua residência para frequentar culto religioso no período noturno.

"Considerada a possibilidade de controle do horário e de delimitação da área percorrida por meio do monitoramento eletrônico, o comparecimento a culto religioso não representa risco ao cumprimento da pena", afirmou o ministro, ressaltando que o homem tem cumprido todas as condições impostas pelo juízo de execução.

Seguindo o voto do relator, a turma, por unanimidade, autorizou que o preso frequente os cultos às quintas-feiras e domingos, das 19h às 21h.

Clique aqui para ler o acórdão.
REsp 1.788.562

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 2 de novembro de 2019, 7h49

Comentários de leitores

2 comentários

E precisou isso chegou ao STJ? Lamentável...

Felipe Costa - Advogado Ceará (Advogado Autônomo - Trabalhista)

Não consigo entender o motivo de uma questão tão elementar precisar ir até o STJ para ter o desfecho que teve. Ora, se a execução da pena evoluiu ao ponto de já haver a possibilidade de prisão domiciliar, certamente é desproporcional e inconstitucional (direito individual, pois não?)proibir que o apenado frequente culto religioso, mesmo porque se estivesse preso, teria essa oportunidade.

Ademais, os moralistas e certos comentaristas ideologizados, tempestivos na atividade de vomitar boçalidades, que inópia mental é uma doença moral da qual padecem.

I n g e n u i d a d e

O IDEÓLOGO (Outros)

Em um país, um reeducando quer participar de cultos noturnos. Esperto ele, não?
Primeiro, ele descumpre a ordem jurídica não se recolhendo ao seu aposento.
Segundo, fica mais fácil para fugir.
Quando o Estado descobrir a fuga, será tarde. Bolívia, Chile, Venezuela, ou interior do Brasil, onde tem cidade que ninguém sabe que existe, mas todos os habitantes estão contaminados pelo mal de Chagas.

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