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Indenização por dano moral lidera processos da Uber em São Paulo

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Um a cada cinco processos envolvendo a Uber na Justiça paulista pede indenização por danos morais. No total, são 622 ações relacionadas à empresa na Justiça estadual, cujos valores vão de R$ 21 a R$ 19 milhões. Ao todo, são mais de R$ 80 milhões em discussão.

ReproduçãoA plataforma tem em São Paulo um de seus maiores escritório fora dos Estados Unidos

Levantamento feito pela ConJur aponta ainda que outros 178 processos tramitam nos tribunais regionais do trabalho da 2ª e 15ª Região.

Os dados mostram que o primeiro grau do TJ-SP tem o maior número de ações (545). Indenizações por dano moral representam 25% dos processos; obrigação de fazer/não fazer são 13%; e perdas e danos, 13%.

Já no segundo grau, são 77 processos, sendo 36% sobre obrigações, espécies de contratos e transporte de pessoas; 28,5% sobre obrigações, espécies de contratos e prestação de serviços e 7,79% sobre responsabilidade civil.

Lançada em 2009, a plataforma tem em São Paulo um de seus maiores escritório fora dos Estados Unidos. A multinacional funciona sem frota de carro e é aberta para motoristas “parceiros”, que não são registrados como empregados.

Na primeira instância do TJ-SP, são comuns os pedidos de indenização por danos morais alegando que a Uber rescindiu contrato sustentando que havia cancelamentos excessivos ou avaliações negativas daquele motorista pelos clientes.

Em decisão recente, a 2ª Vara do Juizado Especial Cível de Campinas apontou que a Uber não precisa comunicar antes de encerrar contrato com o motorista. Segundo o entendimento, o artigo 421 do Código Civil dá liberdade para que a empresa escolha “seus parceiros de acordo com seus próprios critérios e em atenção aos valores da empresa”. O pedido de indenização foi negado e o processo extinto.

Questionada sobre os fatores que motivam as ações, a Uber não respondeu até a publicação da reportagem.

Promessa de recompensa
Três ações chamam atenção por discutir promessa de recompensa. Os motoristas alegam que seguiram a política da empresa de que, se apresentassem a plataforma para outros colegas, receberiam recompensas em dinheiro.

Em um dos casos, o autor da ação afirmou que, mesmo apresentando novos motoristas, a empresa deixou de fazer os pagamentos. Ele alega que a Uber deve a ele R$ 169 mil e pediu indenização por “abalo moral”.

A 19ª Câmara de Direito Privado do TJ-SP negou o pedido, apontando que o homem adotou conduta fora do previsto em contrato ao compartilhar um código de indicação em seu Facebook. Os desembargadores consideraram que o autor da ação buscou obter “lucro fácil mediante fraude” e que “faltou com a boa-fé objetiva”.

Ações ingressadas
A Uber é autora em sete ações na primeira instância do TJ, todas ajuizadas na Fazenda Pública. Os valores dos processos variam de R$ 1 mil até R$ 43,8 milhões — a mais cara trata da anulação de débito fiscal contra o município de Guarulhos.

Na segunda ação com maior valor (R$ 7,5 milhões), a empresa argumenta que a Prefeitura paulista infringiu o princípio da livre concorrência ao instituir uma tabela progressiva de preços. Para o juiz da 4ª Vara de Fazenda Pública, a Uber presta serviço de transporte individual privado e não público. Com isso, ao criar norma para interferir na ordem econômica, o município “extrapolou sua competência legislativa”, considera. A Prefeitura recorreu e o caso está na segunda instância.

A Uber também ingressou como amicus curiae em uma ação civil pública e uma ação penal (em segredo de justiça). Na ACP, a Defensoria Pública questiona uma resolução do Comitê Municipal de Uso Viário que exige de motoristas um certificado para atuar no transporte individual privado de passageiros. Segundo a Defensoria, a norma viola o Código de Defesa do Consumidor, que deve ter direito à livre escolha do serviço. Nesta ação, Uber e 99 são terceiras interessadas.

Além do vínculo
Nos tribunais trabalhistas de São Paulo são 178 processos envolvendo a Uber. As principais demandas estão no TRT da 2ª Região, onde foram distribuídos 174 processos, de janeiro de 2018 até fevereiro agora.

Os dados do TRT-2 apontam que os assuntos mais levados ao tribunal são abono; adicional de hora extra; ou tratam de assédio moral; intervalo intrajornada; e aviso prévio. Em 2019, já foram registrados 11 processos. Por sua vez, o sistema do TRT da 15ª Região (Campinas) registrou apenas quatro ações, sobre multa de 40% do FGTS, assédio moral e comissão.

O reconhecimento de vínculo empregatício é outro tema comum nos tribunais, mas ainda há nítida divisão de entendimentos. Em janeiro de 2018, o TRT-2 negou o vínculo, entendendo que a Uber é apenas uma plataforma que busca facilitar o contato entre motoristas e passageiros.

Já em agosto do mesmo ano, em sentido contrário, outra decisão do TRT-2 reconheceu o vínculo sustentando que o motorista não tem verdadeira autonomia, já que obedece regras de conduta impostas pela empresa. O TRT-15 recentemente também negou o pedido.

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 18 de março de 2019, 9h40

Comentários de leitores

2 comentários

Carlos (advogado sócio de escritório)

O IDEÓLOGO (Outros)

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002
Institui o Código Civil.
Artigo 944. A indenização mede-se pela extensão do dano.
Parágrafo único. Se houver excessiva desproporção entre a gravidade da culpa e o dano, poderá o juiz reduzir, equitativamente, a indenização.

Sorte do UBER

Carlos (Advogado Sócio de Escritório)

Sorte do UBER "pegar' pela frente o TJSP.

Será condenada a pagar indenizações por dano moral "ESMOLA". Miséria, 1000 reais em média.

Já se fosse nos EUA, onde o Judiciário não é fanfarrão como o daqui, a indenização seria acima de 100 mil no mínimo.

Viva o Judiciário protetor das empresas e contra o consumidor/cidadão.

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