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Ausência de subordinação

Em primeira decisão sobre o tema, TRT-2 nega vínculo de motorista com a Uber

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A primeira decisão da segunda instância da Justiça do Trabalho de São Paulo em relação a vínculo de emprego entre Uber e motoristas foi favorável à multinacional. A desembargadora relatora Sueli Tomé da Ponte entendeu que a relação entre aplicativo e motorista não tem habitualidade, pessoalidade e subordinação, que são os pressupostos para se configurar vínculo empregatício.

Para TRT-2, motorista da Uber tem liberdade para parar de trabalhar no momento que quiser, sem precisar avisar. Reprodução 

A relatora do caso no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, que foi acompanhada pelos seus colegas, disse que o sistema Uber é apenas uma plataforma para facilitar o contato entre motoristas e passageiros. E que não difere de cooperativas de táxi.

“Os meios tecnológicos servem para aprimorar e facilitar o modo de vida das pessoas. E, atuando o motorista em nome da empresa, e sendo ela também responsável por eventuais irregularidades que possam ser cometidas pelo condutor, cabe a ela estabelecer as regras de procedimento na execução dos serviços, o que não se confunde com o poder diretivo do empregador. A partir do momento em que o motorista se cadastra na plataforma do Uber, adere a diversas cláusulas a fim de que a prestação dos serviços também seja uniforme e com qualidade”, disse a desembargadora.

Sueli Tomé da Ponte ressalta que o próprio autor da ação afirma que poderia ficar off-line o tempo que desejasse, sem sofrer penalidades. “Depreende-se, portanto, que o reclamante tem a liberdade de cumprir a sua própria rotina de trabalho, sem fiscalização, podendo, inclusive, deixar de trabalhar a qualquer tempo, sem ter que comunicar a empresa Uber.”

Este foi o primeiro julgamento de 2ª instância sobre ação que pede o reconhecimento de vínculo empregatício envolvendo a empresa no estado de São Paulo. Em todo o país, já são 55 ações envolvendo a Uber em casos de vínculo empregatício com 53 decisões favoráveis à empresa (11 delas julgadas em 2ª instância).

Clique aqui para ler a decisão. 

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 6 de janeiro de 2018, 7h18

Comentários de leitores

3 comentários

Sem dúvida, trata-se de relação de emprego!

Rafael Augusto Vido da Silva (Auditor Fiscal)

Errou o Tribunal! Comparar uma empresa como a Uber a uma cooperativa é erro grosseiro que, de per si, já ostenta a preguiça da desembargadora em estudar o tema a fundo. Outro erro de percepção toca a questão da "liberdade de horários": não é reflexo da suposta autonomia dos motoristas, mas sim transferência dos riscos da atividade econômica ao obreiro, que deve gozar as folgas e descansos regeneradores de sua saúde às próprias expensas. Em nome da brevidade e sem me alongar, convido os interessados a ler o contrato da Uber com os motoristas e perceber, sem dificuldades, que foi todo forjado para esquivar-se de obrigações trabalhistas. Sem meias palavras, entendo tratar-se de fraude e ofensa ao art. 9° da CLT, razão pela qual lamento o teor do Acórdão.

Decisão lúcida

FAB OLIVER (Consultor)

SP, talvez pelo volume de casos, encontra-se mais avançado na aplicação do Direito. Nos movimento pendulares, já foi pra lá e pra cá, até aprumar. MG ainda tá naquela de beneficiar a parte que julga mais fraca no caso concreto, em detrimento do Direito. Enfim, parabéns.

Não é pq a UBER é bilionária e o motorista pobre, que por si só, aquela deve dar dinheiro a essa. Isso não muda a natureza das coisas, isso não muda o que é o conceito de emprego.
Parabéns SP.

Sinal dos novos tempos

O IDEÓLOGO (Outros)

A Reforma Trabalhista inaugurou novos tempos aos trabalhadores...Aqueles velhos conceitos de empregado serão interpretados restritivamente.

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