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Vazamento de conversas

CNMP arquiva representação contra procuradores da "lava jato" por mensagens

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O Conselho Nacional do Ministério Público arquivou uma representação que pedia a abertura de uma sindicância contra o procurador Deltan Dallagnol e outros integrantes da força-tarefa da "lava jato". A representação foi feita depois que o site The Intercept Brasil divulgou uma série de conversas entre os procuradores e o ministro da Justiça Sergio Moro, na época em que o ex-juiz ainda conduzia os processos da "lava jato" em Curitiba. As mensagens mostram Moro orientando o trabalho do MPF.

Segundo o Corregedor Nacional do Ministério Público, Orlando Rochadel Moreira, não é possível verificar nem a autenticidade das conversas e nem se houve algum tipo de adulteração nas mensagens. De acordo com Moreira, não há indícios que justifiquem a abertura de uma reclamação disciplinar contra os procuradores “considerando a ausência de qualquer elemento que indique materialidade de ilícito disciplinar imputado”.

André TellesCNMP arquivou representação contra Deltan Dallagnol e outros procuradores da "lava jato"

O corregedor também afirmou que as conversas podem ter sido obtidas de forma ilegal, como os próprios procuradores afirmaram inúmeras vezes ao relacionarem os vazamentos a uma "ação de hackers". "Considerando a inexistência de autorização judicial para a interceptação (telefônica ou telemática) das referidas mensagens, a obtenção destas afigurou-se ilícita e criminosa, o que a torna inútil para a deflagração de investigação preliminar", disse.

Na visão do corregedor, ainda que as conversas sejam verdadeiras, "não se identifica articulação para combinar argumentos, conteúdo de peças ou antecipação de juízo ou resultado. Igualmente não se verifica indicação de compartilhamento de conteúdo de peças decisórias ou que os atos do magistrado foram elaborados por membros do Ministério Público". Para Moreira, não há "nenhum ilícito funcional" na conduta dos procuradores. 

Clique aqui para ler a decisão do CNMP.

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Revista Consultor Jurídico, 27 de junho de 2019, 20h49

Comentários de leitores

13 comentários

Comentaristas se fazendo de bobos (com ajuda do Conjur)

Eududu (Advogado Autônomo)

Então é preciso deixar claro que:

Moro não indicou testemunha para o caso do triplex, em que atuava, mas sim para outro caso onde se apurava supostos crimes praticados pelos filhos de Lula em transações imobiliárias. Isso não é vedado por Lei, muito pelo contrário, vide o
CPP, artigo 5º:

§ 3o QUALQUER PESSOA DO POVO que tiver conhecimento da existência de infração penal em que caiba ação pública poderá, VERBALMENTE OU POR ESCRITO, comunicá-la à autoridade policial, e esta, VERIFICADA A PROCEDÊNCIA DAS INFORMAÇÃOES, MANDARÁ INSTAURAR INQUÉRITO.

Quanto ao processo do FHC, Moro não atuou no caso (e portanto não teria como beneficiar o réu), apenas comentou que o caso estava prescrito, o que é a mais pura verdade (já que o alegado crime teria ocorrido em 1996). Processar alguém por crime prescrito não atrai para a Lava Jato boa avaliação por parte dos cidadãos, e eu entendi que foi claramente isso que Moro quis dizer. Ressalte-se, ainda, que era uma conversa privada

Alguém se referiu a uma condenação com base em "notícia de jornal de grande circulação do Brasil contra o condenado". Certamente não é o caso de Lula, uma vez que a condenação tem por fundamento inúmeras provas, sendo que a notícia de jornal atribuindo à propriedade do triplex ao bandido corrupto, surgida ao término do segundo mandato, não permitiu a Lula dizer que nunca soube do tal triplex, desmentindo-o nesse ponto.

Vejamos até quando durará o teatrinho do Conjur e dos comentaristas que repetem "ipsis litteris" mesmas mentiras ventiladas pela mídia esquerdista.

Descuido

Renato O. Furtado (Advogado Autônomo - Criminal)

Como já muito bem esclareceu Moro, foi apenas um " descuido " ter enviado indicação de testemunhas favoráveis ao MPF. Coisa a toa. E os diálogos também foram comuníssimos com os advogados que atuaram nas defesa perante a lava jato, não viram ? Tudo certo ! Tudo lindo ! Como disse Bernardelli, AQUI É BRASIL !!!!

Chico e Francisco

Contrariado (Auditor Fiscal)

Alguns comentaristas, quando defendem seus queridinhos, exigem o cumprimento estrito de todos os requisitos legais para que uma investigação seja iniciada. Mas, basta um artigo qualquer na Veja ou n'O Globo para gritarem alto e forte que seus desafetos são culpados e devem ser presos imediatamente.

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