Consultor Jurídico

Notícias

Ataque ao STF

Procuradora cotada para a PGR ajudou a escrever pedido de impeachment de Gilmar

A procuradora Thaméa Danelon, do Ministério Público Federal em São Paulo, colaborou com o advogado Modesto Carvalhosa na redação de um pedido de impeachment do ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes.

A procuradora da República Thaméa Danelon e o juiz federal Marcelo Bretas 
Reprodução/Twitter

É o que dizem as mensagens vazadas entre procuradores,  enviadas ao The Intercept Brasil e analisadas em parceria com o jornalista Reinaldo Azevedo.

"O Professor Carvalhosa [Modesto Carvalhosa, advogado] vai arguir o impeachment de Gilmar. Ele pediu para eu minutar para ele", escreveu a procuradora no dia 3 de maio de 2017, em chat privado com o procurador Deltan Dallagnol. 

Ao saber da informação, Deltan demostrou entusiasmo. "Sensacional Tamis!", escreveu antes de aconselhar a colega a ir atrás de procuradores do Rio de Janeiro. “Fala com o pessoal do RJ QUE TEM tudo documentado quanto à atuação do sócio da esposa", disse.

Thaméa respondeu a Deltan informando que já estava em contato com Eduardo El Hage, procurador da República no Rio. O “sócio da esposa” a quem Deltan e Thaméa se referem é o advogado Sérgio Bermudes, que trabalha no escritório da mulher do ministro Gilmar Mendes, a advogada Guiomar Feitosa Mendes.

Deltan ainda se ofereceu para revisar o pedido de impeachment de Thaméa.

13:59:52-Deltan: Se quiser olhamos depois de Vc redigir
13:59:53-Thamea: Eba!!!! Obrigada!!!
13:59:57-Thamea: Já estou escrevendo!!!
14:00:11-Thamea: Quero sim!!! Lógico!! Obrigada!!

Danelon é cotada para chefiar o grupo que se autodenomina "lava jato" na futura gestão do Procurador-Geral da República escolhido pelo presidente Jair Bolsonaro, Augusto Aras, cuja aprovação ainda passará pelo Senado.

Já o advogado Modesto Carvalhosa representa sócios minoritários da Petrobras numa ação na qual é pedida indenização de R$ 80 bilhões. O caso tramita na Câmara de Arbitragem do Mercado da B3, a Bolsa de Valores de São Paulo, segundo reportagem do site Poder 360.

Revista Consultor Jurídico, 16 de setembro de 2019, 20h11

Comentários de leitores

11 comentários

Não é não!

Guilherme - Tributário (Advogado Autônomo - Tributária)

Ramiro, não é não! Por quê? Porque o signatário do processo será o advogada Carvalhosa. A ele cumpre censurar a redação. Apresenta-a se estiver de acordo com suas conclusões. Se há material probático a ser analisado, ele deve ser público. Só se estiver acobertado pelo sigilo é que terá alguma imprestabilidade...

Se isso não é advocacia administrativa...

Ramiro. (Advogado Autônomo - Criminal)

Se isso não é caso de advocacia administrativa, preciso mudar meus conceitos.

Advocacia administrativa
Art. 321 - Patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário:
Pena - detenção, de um a três meses, ou multa.
Parágrafo único - Se o interesse é ilegítimo:
Pena - detenção, de três meses a um ano, além da multa.
HC 332512 / ES, Quinta Turma,
"7. No que pertine ao crime de advocacia administrativa, o patrocínio do interesse privado e alheio, legítimo ou não, por funcionário público, perante a Administração Pública, pode ser direto, concretizado pelo ele próprio, ou indireto, valendo-se ele de interposta pessoa, para escamotear a atuação. Fundamental que o funcionário se valha das facilidades que a função pública lhe oferece, em qualquer setor da Administração Pública, mesmo que não seja especificamente o de atuação do agente."

Essa promiscuidade é simplesmente tipificada no Código Penal.

Ok, a Corregedoria do MPF e o CNMP vão sempre usar os malabarismos e acrobacias hermenêuticas para justificar a possibilidade de dois pesos e duas medidas, o famoso 2 + 2, se é para receber igual a cinco, se é para pagar, igual a 3.

Notável como alguns profissionais do Direito venham se manifestar em defesa da prática, como se nada fosse de ilícita.

Busca e apreensão

JustoAdvocacia (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Demorou para o STF de ofício determinar a busca e apreensão dos celulares e computadores dos membros da Procuradoria envolvidos em crimes contra o estado de Direito.

Ver todos comentários

Comentários encerrados em 24/09/2019.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.