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Prova pro reo

Mensagens vazadas de Moro e Dallagnol podem ser usadas por réus da "lava jato"

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As mensagens trocadas entre o ex-juiz federal e atual ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, e o procurador Deltan Dallagnol que foram divulgadas pelo jornal The Intercept Brasil podem ser usadas pelas defesas de réus da operação "lava jato", de acordo com advogados ouvidos pela ConJur

Ex-juiz responsável pelos julgamentos da "lava jato", Sergio Moro pode ser considerado suspeito em condenações contra réus investigados pela operação.
Lucas Pricken / STJ

"Felizmente, para Sergio Moro e Dallagnol, não foram aprovadas as 10 medidas anticorrupção", comenta o advogado Gustavo Badaró. "Como nosso código ainda espelha a Constituição, não é possível usar provas captadas de forma ilegal para incriminar alguém", completa o criminalista. 

Por outro lado, a prova ilícita pode ser considerada quando utilizada pro reo. Nesse caso, de acordo com Badaró, "os réus que foram condenados por Moro poderão usar as mensagens como provas a seu favor para comprovar a parcialidade do ex-juiz". 

A tese é a mesma do advogado Fábio Tofic Simantob. Segundo o criminalista, não é possível instaurar uma investigação criminal contra Moro e Dallagnol com base nas mensagens divulgadas pelo jornal porque a origem delas é, no mínimo, duvidosa e pode ser fruto de crime, como invasão ilegal de celular. 

"Embora tenha certeza de que a força tarefa da operação "lava jato" não compartilha desse entendimento e que eles criariam teorias para dizer que provas conseguidas de forma ilícita poderiam ser usadas para abrir investigação contra alguém, em um Estado de Direito elas não servem como fundamentação", observou Tofic. 

O procurador Deltan Dallagnol, de acordo com as publicações do jornal The Intercept Brasil trocava mensagens sobre os casos da "lava jato" com o juiz responsável por julgar os réus alvos da operação.André Telles

Já o uso da prova como defesa está dentro da absoluta legalidade e não pode ser proibida, explica o criminalista. "A doutrina e a jurisprudência entendem que uma prova obtida de forma ilícita pode ser usada para provar a inocência de alguém", confirma. Da mesma forma explicou o advogado Pierpaolo Cruz Bottini: "essas informações nunca podem ser usadas para incriminar, mas é possível usá-las para absolver".

"A minha visão como advogado de defesa é pautar e utilizar os diálogos que foram divulgados e circulam como domínio público, e que não tiveram seus conteúdos negados pelo ex-juiz e pelo procurador, para embasar a suspeição do julgador e com isso gerar a indiscutível nulidade do decreto condenatório contra qualquer réu", comenta o advogado Michel Saliba.

Para o criminalista, o próprio fato de os agentes não terem negado o conteúdo das mensagens, assim como o Ministério Público ter divulgado nota afirmando que dispositivos pessoais foram invadidos, poderiam criar a chamada fonte independente que entra como exceção na utilização da prova ilícita. 

"Se nós estivéssemos em um país sério, o presidente da República já teria exonerado os envolvidos. Mesmo se o país não fosse sério, mas o ministro Sergio Moro fosse, ele teria renunciado por conta própria", opina Saliba. "Tudo isso precisa ser muito bem investigado pela polícia, pelo conselho nacional do Ministério Público, e não mais pelo CNJ, porque o Moro deixou de ser juiz. Sofrer na própria carne é um bom jeito para entender as garantias constitucionais".

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 10 de junho de 2019, 13h27

Comentários de leitores

3 comentários

É crime vasculhar aparelho celular sem autorização judicial

VASCO VASCONCELOS -ANALISTA,ESCRITOR E JURISTA (Administrador)

Por Vasco Vasconcelos, escritor e jurista
Relativamente à clonagem do telefone do celular do Ministro Sérgio Moro, houve sim violação dos dados armazenados a saber: mensagens de texto arquivadas em seu WhatsApp, enfim a quebra do sigilo dos dados armazenados, à revelia da observância regular das regras do jogo
Assegura a Constituição Federal em seu artigo 5º - XII, CF/88: “É inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal ).
A norma em tela vem de encontro a Lei nº 9.296 de 24 de julho de 1996, que regulamenta o inciso XII, parte final, do art. 5° da Constituição Federal editada com o objetivo de regulamentar o instituto da interceptação de comunicações telefônicas e também em sistemas de informática e telemática.
Art. 1º A interceptação de comunicações telefônicas, de qualquer natureza, para prova em investigação criminal e em instrução processual penal, observará o disposto nesta Lei e dependerá de ordem do juiz competente da ação principal, sob segredo de justiça. Em síntese essa lei contém, doze artigos onde o legislador com muita sapiência explicitou sobre a competência, e os requisitos de aplicabilidade, da autorização e do tempo de duração, além de tipificar como crime o uso desse meio de prova fora dos parâmetros legais. Dito isso torna-se imperioso a devida autorização judicial caso contrário a prova é nula.
Recomendo aos nobres colegas jurista a leitura minuciosa na Lei em tela Lei 9.296 /96
(...) Art. 10. Constitui crime realizar interceptação de comunicações (..) Pena: reclusão, de dois a quatro anos, e multa.

Piada

acsgomes (Outros)

Pois é, falta só provar que as mensagens originaram dos aparelhos celulares dos respectivos autores bem como demonstrar que houve um concluio entre eles.

O cerco apertando - Bandos já estão desesperados

J. Ribeiro (Advogado Autônomo - Empresarial)

As conversas vazadas em nada há ilicitude. Pelo contrário, demonstram a transparência nas relações entre juiz e ministério público, assim acontece com os advogados (nestes geralmente em gabinetes).
Tudo indica que coisa grande vem por ai. A delação, ainda que a prestação, do ex governador do RJ, Sergio Cabral, mais o do Eduardo Cunha, e agora o escândalo de transferência ilícitas envolvendo grandes Bancos, CPI do BNDES, podem estar certo, muito peixe tido como grande e laranjas, procurarão fugir do pais, se houver tempo.
Se houver as alterações no STF, como previstas, os "bandos" vão se debandar. Esperamos que haja tempo para corta-lhes as asas.

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