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Acórdão omisso

MPF defende no STJ que ex-presidente Lula vá para o regime semiaberto

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O ex-presidente Lula já cumpriu tempo de pena suficiente para ir para o regime semiaberto, defende o Ministério Público Federal. Em parecer enviado ao Superior Tribunal de Justiça, o MPF afirma que o tribunal foi omisso em não discutir o regime de cumprimento da pena, já que a reduziu em um terço.

MPF defende no STJ que Lula vá para o regime semiaberto.
Antonio Cruz - Agência Brasil

A manifestação foi entregue à 5ª Turma do STJ no dia 21 de maio, nos embargos de declaração da Procuradoria-Geral da República contra o acórdão. No dia 29, o MPF se manifestou sobre os embargos de declaração interpostos pela defesa do ex-presidente, feita pelos advogados Cristiano Zanin Martins e Valeska Teixeira Martins.

Os dois pareceres são assinados pela subprocuraodora-geral da República Aurea Lustosa Pierre. Na manifestação sobre os embargos da defesa, ela defende que o STJ discuta a tese proposta pelos advogados: como Lula é ex-presidente, tem direito a um "tratamento diferenciado", e deveria ir para o regime aberto direto. Para a subprocuradora, há precedentes a favor do ex-presidente.

A pena inicial dele havia sido arbitrada em 9 anos pelo ex-juiz Sergio Moro, mas o Tribunal Regional Federal da 4ª Região a aumentou para 12 anos. Portanto, Lula só poderia progredir de regime em setembro deste ano. Com a redução da pena, ele conseguiu o direito em março.

No dia 23 de abril deste ano, por unanimidade, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça reduziu a pena do ex-presidente em um terço, para oito anos, 10 meses e 20 dias. A decisão se refere ao caso do tríplex no Guarujá (SP), que, segundo delação premiada do ex-presidente da OAS Leo Pinheiro, foi reformado para que Lula o ocupasse, o que a defesa nega, e o apartamento de fato nunca foi vendido ao ex-presidente. A condenação foi mantida.

O colegiado seguiu entendimento do relator, ministro Félix Fischer. Para ele, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que aumentou a pena original de 9 para 12 anos, exagerou. "Apesar de não ver ilegalidade ou arbitrariedade na condenação, dado o excesso, reduzo patamar estipulado e fixo a pena-base em cinco anos de reclusão", disse Fischer.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 4 de junho de 2019, 18h35

Comentários de leitores

4 comentários

Processo Injusto

Marco Martins (Outros - Administrativa)

É sabido pela maioria da população brasileira que o processo movido contra o ex-presidente Lula teve um único intuito: tirá-lo da disputa eleitoral de 2018.

O juiz de Curitiba "forçou a barra" ao manter a competência da justiça federal no caso do Triplex do Guarujá, pois não existia nenhuma prova robusta que ligasse o apartamento com recursos desviados da Petrobras.

Toda essa manobra jurídica tinha finalidade de manter a competência da justiça federal de Curitiba para que se condenasse o ex-presidente o mais rápido possível para torná-lo inelegível...

Ignorantes

elizio Marques da Silva (Advogado Assalariado - Comercial)

Renato e Edson
Vocês sabem o que é tratamento diferenciado?
Pais igual juridicamente para todos?
representatividade internacional?
Direitos iguais, para todos os brasileiros?
Se não, leiam o processo que culminou na prisão de Lula e todas as nuances externas envolvendo uma reforma que não aconteceu e um elevador inexistente. tirem a venda que a turma do Bolsonaro colocou em vocês e ajam com imparcialidade.

Lula - semiaberto - mpf

Renato Adv. (Advogado Autônomo - Civil)

MPF defende no STJ que ex-presidente Lula vá para o regime semiaberto. = = = = = Brasil, esse sim é o País do Futuro, com recomendação do Tipo mostra que andar e agir as margens da Lei e Da Ordem, aqui, compensa e muito.
Barbárie? Não, é somente brincadeirinha, nada mais, aos criminosos de colarinho branco Tudo de Bom, ao trabalhador e cidadão de Bem, que continuem trabalhando cinco (05) meses no ano somente para pagar Impostos com o fim Específico de Manter Parasitas e Sanguessugas no sistema. Parabéns povo e cidadão "FROUXOS" Merecem....

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