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Mão pesada

STJ critica TRF-4 e reduz pena de Lula em um terço, para 8 anos e 10 meses

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Por unanimidade, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça reduziu, nesta terça-feira (23/4), a pena do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em um terço, para oito anos, 10 meses em 20 dias. A decisão se refere ao caso do tríplex no Guarujá (SP), que, segundo delação premiada do ex-presidente da OAS Leo Pinheiro, foi reformado para que Lula o ocupasse, o que a defesa nega. A condenação foi mantida.

A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça reduziu, nesta terça-feira (23), a pena do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em oito anos, 10 meses em 20 dias.

O colegiado seguiu entendimento do relator, ministro Félix Fischer. Para ele, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que aumentou a pena original de 9 para 12 anos, exagerou. "Apesar de não ver ilegalidade ou arbitrariedade na condenação, dado o excesso, reduzo patamar estipulado e fixo a pena-base em cinco anos de reclusão", disse Fischer.

O ministro Jorge Mussi, segundo a votar, disse que aumento da pena foi "desproporcional". No entendimento do ministro, o TRF-4 considerou fatores externos ao processo para aumentar a pena e enviar o ex-presidente para o regime fechado, o que é ilegal. 

"Não se pode agravar a pena do agente pelo fato de que a outros acusados, em processos distintos, foram afixadas essa ou aquela reprimenda. Pouco importa se para outras pessoas a pena foi superior a sete anos. O que importa, sim, é a adequação da pena base do agente. Ele não pode ser fixada com base na pena de outros agente", votou Mussi.

O ministro Marcelo Navarro Ribeiro Dantas também criticou o TRF. Especialmente porque o tribunal aumentou a pena do ex-presidente com base no fato de ele ser proprietário do tríplex, o que não é verdade. "No duro, o valor tinha de ser menor que esse. Porque ele não recebeu a propriedade formal do imóvel, sem poder vendê-lo, por exemplo", disse Navarro.

"Mas não tenho elementos para fazer essa divergência aqui, pois também esbarro na impossibilidade de revisar fatos e provas, o que seria necessário para chegar ao valor real para saber o que significou de valor para quem ficou com o imóvel reformado e mobiliado", completou.

O ministro Reynaldo Soares da Fonseca acompanhou os colegas, mas repetiu que a Súmula 7 impede o tribunal de reavaliar fatos.

Competência da 13ª Vara Federal
No voto, Fischer reafirmou que a competência da 13ª Vara Federal de Curitiba para julgar casos que envolvem a operação "lava-jato" já foi decidida pelo Supremo Tribunal Federal e que, portanto, o caso não deve ir para a Justiça Eleitoral, como pedia a defesa de Lula, feita pelos advogados Cristiano Zanin Martins e Valeska Teixeira Martins.

O pedido da defesa se baseia na decisão do dia 14 de março deste ano do Supremo, quando o tribunal decidiu que a Justiça Eleitoral é quem deve julgar crimes comuns conexos aos eleitorais.

"Mesmo que se estivesse diante da prática de algum crime eleitoral, não seria possível a remessa da presente ação penal à Justiça Eleitoral", disse Jorge Mussi. "O reconhecimento da existência ou não demandaria revolvimento de matéria fática e probatória, procedimento indisponível e inviável na instância especial. Para se alterar a classificação jurídica dada aos fatos pelas instâncias ordinárias, seria necessário profundo mergulho nos fatos probatórios, o que é vedado a este tribunal."

RESp 1.765.139

 é correspondente da revista Consultor Jurídico em Brasília.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 23 de abril de 2019, 18h24

Comentários de leitores

15 comentários

Desordem institucionalizada

Darley Vieira Lages (Técnico de Informática)

Tudo está um caos! Se fica sobejamente provado que um cidadão cometeu um crime, é condenado e recebe uma pena especificada em lei, para quê tantas instâncias? Isto aumenta o custo e a morosidade da Justiça e nós, os contribuintes é que bancamos esta balbúrdia. Não há mais equilíbrio entre os três poderes, já que o Judiciário tomou para si o poder de legislar, ao definir o significado das leis. O Executivo também legisla, pois remete seus projetos ao Legislativo e negocia imoralmente votos em troca de vantagens a parlamentares e partidos. Se estas vantagens são pecuniárias ou em troca de cargos, não faz diferença porque em ambas há valor econômico. O Judiciário também está invadindo a seara do Executivo, causando enormes prejuízos à nação. Por causa da Lavajato, doze mil obras foram paralisadas e estão deteriorando-se. Dinheiro perdido, empregos perdidos, economia em crise. Nossos juízes parecem vedetes do mundo artístico, digladiando-se por um lugar aos holofotes da mídia. Esse desgoverno vai enterrar de vez o Brasil!

STJ não "manteve condenação"

Marco Martins (Outros - Administrativa)

Aos nobres colegas do Direito, vale a pena não continuar reproduzindo falas equivocadas.

O STJ não analisa fatos ou provas da condenação, pois isso é vedado pela Súmula 07 do tribunal.

Dito isso, o STJ não disse se a condenação foi justa ou injusta no mérito, mas sim em relação á dosimetria da pena.

Então caros colegas, não forcem a barra e vamos estudar mais um pouquinho pra não ficar repetindo tolices..

titulo estranho

dinheiro (Advogado Autônomo - Empresarial)

achei que o conjur ia chamar em manchete que lulla foi reconhecido condenado pelo stj no caso do triplex, porque agora já é o terceiro grau e no total 8 magistrados entenderam que ele é culpado
mas nao a manchete é que reduziram a pena
nao importa a pena, importa é ser condenado e ir pro rol dos culpados, isso sim
entao poderiam dar uma chamada mais fiel aos fatos

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