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Partido questiona no STF e na PGR anúncio de Moro sobre destruição de provas

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O Partido dos Trabalhadores anunciou, nesta sexta-feira (26/7), ter apresentado uma notícia-crime ao Supremo Tribunal Federal e à Procuradoria-Geral da República contra o ministro da Justiça, Sergio Moro, após ele ter informado que vai destruir mensagens apreendidas com suspeitos presos. A ação ainda não foi protocolada.

A informação foi dada por Moro ao presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro João Otávio de Noronha. Segundo nota divulgada pelo STJ, o ministro da Justiça telefonou a Noronha para informá-lo de que seu celular também tinha sido hackeado.

O descarte é problemático. O inquérito é presidido pelo juiz federal Vallisney de Oliveira e Moro, como ministro da Justiça, não tem poder formal para intervir em investigações — embora, administrativamente, a PF fique subordinada ao Ministério da Justiça. As mensagens descartadas são indícios de que os suspeitos cometeram o crime. E conforme disse o ministro Marco Aurélio ao jornal Folha de S.Paulo, só o juiz do caso pode tomar decisões em relação às provas do inquérito.

O material foi apreendido pela Polícia Federal durante a operação "Spoofing", que prendeu suspeitos de hackear telefones de autoridades. De acordo com a notícia-crime do PT, além do abuso de autoridade, o ministro de cometeu os crimes de violação do sigilo funcional e supressão de documentos.

"Moro agiu em flagrante abuso de autoridade, uma vez que, ele ultrapassou o limite das competências do cargo que ocupa para obter informações sigilosas, da qual não deveria ter acesso, tornando-as públicas. Ao comunicar as informações sigilosas a terceiros, o ministro cometeu o crime de violação de sigilo funcional, previsto no art. 325 do Código Penal, que tipifica o ato de "revelar fato de que tem ciência em razão do cargo e que deva permanecer em segredo, ou facilitar-lhe a revelação"", afirma o PT. 

A legenda afirma ainda que Moro também cometeu o crime de supressão de documento, já que pretendia “destruir em benefício próprio documento público de que não podia dispor”. 

Clique aqui para ler a notícia crime.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 26 de julho de 2019, 16h43

Comentários de leitores

1 comentário

Prisão imediata de Sérgio Moro

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Nesse caso, de acordo com a jurisprudência do próprio ex-juiz Moro, é o caso de prisão para evitar a destruição de outras provas, ou mesmo para impedir que outros eventuais comparsas combinem versões. Da mesma forma, seguindo ainda os entendimentos do próprio Moro, a prisão por dois ou três anos é necessária para que ele delate outros criminosos.

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