Consultor Jurídico

Notícias

Órgão esvaziado

Witzel quer que CNJ reveja veto a juiz integrar conselhos fora do Judiciário

Por 

O governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), disse que espera que o Plenário do Conselho Nacional de Justiça reverta a recomendação para que magistrados não integrem conselhos, comitês ou comissões estranhas ao Poder Judiciário.

Wilson Witzel havia indicado o desembargador do TJ-RJ Antônio Jayme Boente para presidir o Consperj.
Tânia Rego / Agência Brasil

Em seu primeiro dia de governo, Witzel extinguiu a Secretaria de Segurança Pública e criou o Conselho de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro (Consperj), composto, entre outros, de magistrados e integrantes do Ministério Público. Porém, a Constituição e as leis orgânicas da magistratura e do MP determinam que a única função adicional que os profissionais dessas carreiras podem exercer é a de magistério. Como o posto no conselho tem natureza política, é inconstitucional e ilegal indicar juízes e membros do MP para esses cargos, apontaram especialistas ouvidos pela ConJur.

Com esse fundamento, o corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, recomendou, nesta segunda-feira (7/1), que os magistrados devem se abster de exercer funções, ainda que de caráter honorífico, consultivo e sem remuneração, “em conselhos, comitês, comissões ou assemelhados, de natureza política ou de gestão administrativa de serviços vinculados a poder ou órgão estranhos ao Poder Judiciário, inclusive em Conselhos de Segurança Pública”.

Por meio de sua assessoria de imprensa, Witzel disse à ConJur que há outros conselhos que também possuem membros do Judiciário. Sendo assim, o governador declarou que espera que o Plenário do CNJ analise a recomendação do corregedor nacional de Justiça e a reconsidere.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico no Rio de Janeiro.

Revista Consultor Jurídico, 8 de janeiro de 2019, 12h06

Comentários de leitores

2 comentários

Separação de poderes

Euclides de Oliveira Pinto Neto (Outros - Tributária)

As disposições constitucionais foram inseridas justamente para impedir o Poder Judiciário de participar ativamente na Politica, resguardando a imparcialidade necessária. Participar do "colegiado" imaginado pelo governador causaria a quebra desse preceito constitucional. Vindo de um ex-membro do Judiciário, causa estranheza.

Estado único

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Conforme esperado, o Magistrado alçado à função de Chefe do Executivo local (governador) tenta abertamente suprimir a separação dos poderes, objetivando uma coalizão entre diversos ocupantes do poder real e a subjugação do povo.

Comentários encerrados em 16/01/2019.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.