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Pensamento totalitário

Quebra de sigilo de escritório é inaceitável, afirmam ex-presidentes da OAB-SP

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Em mais uma manifestação de repúdio à decisão que autorizou a quebra do sigilo bancário do escritório do advogado Antonio Claudio Mariz de Oliveira, ex-presidentes da seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil caracterizaram a ordem como sintomático de um “pensamento totalitário” que tem tomado forma no Brasil.

O juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal de Brasília, autorizou a quebra do sigilo bancário da Advocacia Mariz de Oliveira. O advogado representou o ex-presidente Michel Temer até dezembro de 2018, sem cobrar honorários. A decisão foi publicada no dia 15 de janeiro e também atingiu 15 empresas do grupo J&F.

“No Brasil, a pretexto de se banir a criminalidade, extirpando-a do corpo social (ideia que empolga a opinião pública), como se isso possível fosse, já cinco anos faz que o direito de defesa nos tribunais, no Legislativo e na Administração em geral, vem sofrendo restrições e mesmo amputação ao argumento de que ‘atrapalha’ a punição e o encarceramento em massa que ensejaria a desejada ‘limpeza’ social…”, diz o texto.

Nesse contexto, o grupo de ex-presidentes da OAB-SP afirma que tal decisão é “a sinergia concreta desse pensamento totalitário que, com a quebra do sagrado sigilo de um escritório de advocacia para se investigar a clientela, faz em pedaços as vitrinas em que se exibia ao mundo nossa democracia em maturação”.

O documento é assinado pelo presidente atual da seccional, Caio Augusto Silva dos Santos, pelo vice-presidente, Ricardo Luiz de Toledo Santos Filho, e por Mário Sérgio Duarte Garcia, José Roberto Batochio, João Roberto Egydio Piza Fontes, Carlos Miguel Castex Aidar, Luiz Flávio Borges D’Urso, Marcos da Costa e por Guilherme Octavio Batochio, conselheiro federal da OAB.

A informação foi divulgada nesta sexta-feira (15/2) pelo jornal O Globo e, desde então, tem sido objeto de críticas e preocupações por parte de advogados. Várias manifestações concedidas à ConJur apontam a medida como uma violação às prerrogativas da advocacia, bem como ao Estado Democrático de Direito e uma tentativa de criminalizar o direito de defesa.

Mais de 300 advogados assinaram uma carta em que reforçam o sentimento e denunciam a decisão como “uma das maiores afrontas ao direito de defesa experimentadas desde a redemocratização do Brasil” e a classificam como um ataque a própria democracia.

Leia a íntegra do manifesto:

Quebra do sigilo bancário da Advocacia Mariz de Oliveira: A noite dos cristais da liberdade de defesa e da advocacia no Brasil

Os signatários deste manifesto tornam público que a inaceitável ruptura do sigilo bancário e fiscal do ilustre advogado Mariz de Oliveira, ao fundamento de que se faz necessária a investigação de suposto delito atribuído a seu constituinte, um ex-Presidente da República, representa o mais violento, arbitrário e intolerável ataque às liberdades e ao direito de defesa que a advocacia protagoniza por imperativo constitucional.

Mais que isso, traduz o sitiamento das garantias do cidadão que se vê investigado ou criminalmente processado nos pretórios, a quem se almeja privar da defesa técnica. Arena de declaradas tiranias!

No Brasil, a pretexto de se banir a criminalidade, extirpando-a do corpo social (ideia que empolga a opinião pública), como se isso possível fosse, já cinco anos faz que o direito de defesa nos tribunais, no Legislativo e na Administração em geral, vem sofrendo restrições e mesmo amputação ao argumento de que “atrapalha” a punição e o encarceramento em massa que ensejaria a desejada “limpeza” social...

Passado um lustro dessa estrábica doutrina, o que temos agora é a sinergia concreta desse pensamento totalitário que, com a quebra do sagrado sigilo de um escritório de advocacia para se investigar a clientela, faz em pedaços as vitrinas em que se exibia ao Mundo nossa democracia em maturação.

A marreta da barbárie estilhaça assim, em incontáveis fragmentos, o transparente cristal das conquistas civilizatórias que nos trouxe o estado democrático de direito.

Não aceitaremos jamais que o Estado brasileiro cruze novamente a fronteira que separa a civilização da barbárie.

Repudiamos essas recidivas medievais e a elas estamos prontos a resistir com as armas do Direito e das Liberdades.

Recriminamos esse “pogrom” que começou em certos juízos ditos “combatentes da criminalidade” mas sem imparcialidade, e que agora se revela materializado, tal como na Noite dos Cristais de 09 de Novembro de 1938 em Berlim, e que se tornaria o símbolo do ódio e da irracionalidade humana.

Condenamos esse intolerável ataque à liberdade e à advocacia que a assegura.

São Paulo, 16 de fevereiro de 2019.

Caio Augusto Silva dos Santos
Presidente OAB-SP

Mário Sérgio Duarte Garcia
Membro Nato OAB-SP

José Roberto Batochio
Membro Nato OAB-SP

João Roberto Egydio Piza Fontes
Membro Nato OAB-SP

Carlos Miguel Castex Aidar
Membro Nato OAB-SP

Luiz Flávio Borges D’Urso
Membro Nato OAB-SP

Marcos da Costa
Membro Nato OAB-SP

Ricardo Luiz de Toledo Santos Filho
Vice-Presidente da OAB-SP

Guilherme Octavio Batochio
Conselheiro Federal OAB

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 16 de fevereiro de 2019, 16h27

Comentários de leitores

3 comentários

Parabéns

O IDEÓLOGO (Outros)

Parabéns ao Doutor Dagoberto Loureiro, jurista e professor, pelo lúcido comentário.

Parabéns ao advogado Dagoberto Loureiro!

Marco 65 (Industrial)

Cumprimento o nobre advogado Dagoberto Loureiro pela brilhante e corajosa explanação sobre essa pouca vergonha encapsulada de "prerrogativa do advogado".
É de um cinismo abominável a justiça não poder obter informações sobre verdadeiros bandidos do colarinho branco, que se escondem sobre o manto do "sigilo profissional" conferido aos advogados.
Que se ressalte bem a diferença entre sigilo profissional entre cliente e advogado (que todos estamos de acordo) mas não confundamos com cumplicidade de advogado sonegando informações importantes de delito praticado e seus contratos verbais de honorários (Aliás, a OAB em algum momento já determinou que honorários, deveriam TODOS, ser em feitos por escrito e deveriam ser juntados aos autos do processo.
Receber polpudos honorários sabendo que são de origem ilícita é crime.
Plagiando o nobre articulador Dr. Dagoberto:
O Brasil merece e precisa de providências enérgicas, para que o crime não mais prepondere sobre as instituições.

Os bolsões da impunidade lutam p/ manter privilégios odioso

DAGOBERTO LOUREIRO - ADVOGADO E PROFESSOR (Advogado Autônomo)

O linguajar é pouco jurídico, muito emotivo, valendo notar que os alvos desses cuidados tomados pelo Poder Judiciário falam em “Gestapo”, “pensamento totalitário”, “suplício”, “flagelo da sociedade”, “ataque à própria democracia” e “um delirante projeto punitivista que põe em risco o próprio Estado de Direito”.
Em suma, pretende-se que determinados bolsões, que contracenam com as personalidades de toda sorte de crimes e atentados contra os cofres públicos, que afrontam e colocam em risco a estabilidade social e política, fiquem ao largo de investigações, longe das apurações a que todos estão submetidos, para que a impunidade tradicional seja preservada, como se se tratasse de direito adquirido, uma salvaguarda constitucional, o que, evidentemente, é inconcebível e não tem sustentação lógica ou jurídica.
A própria virulência da manifestação, que, por sinal, parte exclusivamente de advogados criminalistas, que, não se sabe o por quê, dominam a OAB nacional e suas seccionais, demonstra que a investigação é adequada e necessária. Ninguém, mas ninguém mesmo, está acima da lei.
Vivemos num País em que presidentes da república, indignos do cargo que ocuparam, venderam favores para conglomerados empresariais, baixaram provimentos legais em detrimento da nação, o mesmo ocorrendo nos ministérios, inclusive o da Fazenda, a demonstrar que esses dejetos políticos, que infestaram o poder público, estão querendo arrasar com o País, em suma, destruí-lo.
Portanto, é saudável, sumamente necessário, que o Judiciário, o Ministério Público, a Polícia e os estamentos investigativos ajam para preservar o interesse fundamental da nossa sociedade. O Brasil merece e precisa de providências enérgicas, para que o crime não mais prepondere sobre as instituições.

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