Consultor Jurídico

Notícias

Afronta ao direito de defesa

Mais de 300 advogados assinam manifesto em defesa de Mariz de Oliveira

Por 

Diante da quebra do sigilo bancário do escritório do advogado Antonio Claudio Mariz de Oliveira pelo juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal de Brasília, mais de 300 advogados assinaram um manifesto em que denunciam a decisão como “uma das maiores afrontas ao direito de defesa experimentadas desde a redemocratização do Brasil” e a classificam como um ataque a própria democracia.

“O suplício do homem é o flagelo da sociedade. E quando o homem vilipendiado é um ser humano como Antonio Claudio Mariz de Oliveira não haverá mais muros ou abrigos sob os quais a sociedade poderá se proteger”, diz o texto.

Para as duas centenas de advogados que subscrevem o documento, o Poder Judiciário e o Ministério Público vêm traindo, há muito, a própria missão republicana que têm. Eles estariam usando do poder investido a eles para “um delirante projeto punitivista” que põe em risco o próprio Estado de Direito.

Parte dos signatários já haviam manifestado à ConJur o repúdio à decisão. Criminalistas e julgadores disseram que a decisão, ainda não divulgada, viola as prerrogativas da advocacia, fere o Estado Democrático de Direito e tenta criminalizar o direito de defesa.

A decisão também atingiu 15 empresas do grupo J&F. A informação foi divulgada nesta sexta-feira (15/2) pelo jornal O Globo. O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e a seccional do DF colocaram a Comissão de Prerrogativas ao dispor de Mariz. A OAB-SP, por sua vez, está se movimentando para judicializar a questão.

Por meio de nota, a Advocacia Mariz de Oliveira agradeceu a solidariedade dos colegas e compreensão de que não se trata de questão isolada. "Está muito claro que o alvo não é apenas este escritório, mas a própria advocacia e o direito de defesa". Momentos como este, enfatiza, podem reforçar convicções e evidenciam a importância da atividade.

Leia a íntegra da carta:
A decisão de invadir a privacidade e do sigilo do escritório Advocacia Mariz de Oliveira Advogados é uma das maiores afrontas ao direito de defesa experimentadas desde a redemocratização do Brasil. Não é só um ataque a Antonio Claudio Mariz de Oliveira, um dos maiores advogados da história do país. É uma agressão a toda a advocacia que poderá ser atacada pelo exercício de seu próprio ofício. É um ataque à própria democracia, na medida que tenta intimidar o direito à ampla defesa. É um ataque à cidadania e aos preceitos fundamentais de um Estado de Direito.

O suplício do homem é o flagelo da sociedade. E quando o homem vilipendiado é um ser humano como Antonio Claudio Mariz de Oliveira não haverá mais muros ou abrigos sob os quais a sociedade poderá se proteger.

Absurdos têm de ser tratados como absurdos e não se pode tolerar absurdos. O Poder Judiciário e o Ministério Público há muito vêm traindo sua própria missão republicana, utilizando do poder em si investido para um delirante projeto punitivista que põe em risco o próprio Estado de Direito.

E assim compreendendo, os abaixo assinados prestam sua irrestrita solidariedade a Antonio Claudio Mariz de Oliveira e a cada um dos integrantes do escritório Advocacia Mariz de Oliveira:

1 - Bruno Salles Pereira Ribeiro
2 - Marco Aurélio de Carvalho
3 - Fabiano Silva
4 - Gabriela Araújo
5 - Luis Carlos Moro
6 - Fabio V F Silveira
7 - Jader Marques
8 - Carmen Da Costa Barros
9 - Marcelo Cattoni
10 - Pedro Serrano
11 - Leonardo Isaac Yarochewsky
12 - Antonio Pedro Melchior
13 - Ana Amélia Mascarenhas Camargos
14 - Luis Guilherme Vieira
15 - Simone Haidamus
16 - Roberto Parahyba de Arruda Pinto
17 - Emanoel Queiroz Rangel
18 - Izabella Hernandez Borges
19 - Hélio Freitas Carvalho Silveira
20 - Augusto Arruda Botelho
21 - Roberto Podval
22 - Ritienne Soglio
23 - José Augusto Rodrigues Júnior
24 - Luiz Fernando Sá e Souza Pacheco
25 - Cesar Pimentel
26 - Caio Favaretto
27 - Otavio Pinto e Silva
28 - Glauter Del Nero
29 - Rafael Valentini
30 - Enzo Fachini
31 - Caio Ferraris
32 - Magnus Henrique de Medeiros Farkatt
33 - Filipe Vieira
34 - Juliano Breda
35 - Paula Sion de Souza Naves
36 - Daniella Meggiolaro
37 - Michel Saliba
38 - Gabriela Guimarães Peixoto
39 - Pedro Carriello
40 - César Caputo Guimarães
41 - Rafael Faria
42 - José Francisco Siqueira Neto
43 - Magda Barros Biavaschi
44 - Newton Pavan
45 - Margarete Pedroso
46 - Estela Aranha
47 - Hugo Leonardo
48 - Marcelo Nobre
49 - Marcela Fleming S. Ortiz
50 - Pedro Martinez
51 - Alexandre Pacheco Martins
52 - Cristiano Maronna
53 - Miguel Pereira Neto
54 - Fabio Roberto Gaspar
55 - Gisele Cittadino
56 - Gabriel de Freitas Queiroz
57 - Marcelo Feller
58 - Guilherme Suguimori Santos
59 - Átila Machado
60 - Guilherme Braga
61 - Waldemar Mariz de Oliveira Neto
62 - Luiz Augusto Sartori de Castro
63 - Felipe Almeida Toledo
64 - Igor Mauler Santiago
65 - João Paulo Orsini Martinelli
66 - Gustavo Polido
67 - Thiago Anastácio
68 - Dora Cavalcanti
69 - Marcio Sotelo Felippe
70 - Esther Flesch
71 - Conrado Almeida Correa Gontijo
72 - José Eduardo Martins Cardozo
73 - Lenio Streck
74 - Anderson Bezerra Lopes
75 - Ney Strozake
76 - Pedro Igor Mantoan
77 - Afonso Arantes de Paula
78 - Glauco Pereira dos Santos
79 - Márcio Tenenbaum
80 - Márcio Augusto Paixão
81 - Fernando Augusto Fernandes
82 - Guilherme Lobo Marchioni
83 - João Francisco Neto
84 - Paula Monteiro Barioni
85 - Guido Ferolla
86 - Luciano Rollo Duarte
87 - André Luís Machado de Castro
88 - Sergio Graziano
89 - Reinaldo Santos de Almeida
90 - Paulo Teixeira
91 - Manoel Caetano
92 - Laio Correia Morais
93 - Eleonora Nacif
94 - Carol Proner
95 - Aline Braghini
96 - Anna Candida Serrano
97 - Álvaro de Azevedo Gonzaga
98 - Marina Chaves Alves
99 - Leandro Raca
100 - Juliana Neuenschwander Magalhães
101 - Clara Moura Masiero
102 - Maíra Beauchamp Salomi
103 - Marthius Sávio Cavalcante Lobato
104 - Luciana Worms
105 - Luciana Zaffalon
106 - João Ricardo Dornelles
107 - Roberto Tardelli
108 - Antonio Carlos de Almeida Castro Kakay
109 - Alberto Zacharias Toron
110 - Laurilia Ruiz de Toledo Veiga Hansen
111 - Dyrceu Cintra
112 - Carlos Harten
113 - Alamiro Velludo Salvador Netto
114 - José Luis Oliveira Lima
115 - Rodrigo Dalll’acqua
116 - Ana Carolina Piovesana
117 - Daniel Kignel
118 - Maria Stella Costa
119 - Fábio Trad
120 - Alberto Silva Franco
121 - Marcelo Turbay
122 - Roberta Cristina Castro
123 - Liliane de Carvalho
124 - Hortensia Medina
125 - Ananda França
126 - Heitor Cornacchioni
127 - Fernando Hideo Lacerda
128 - Juarez Tavares
129 - Rui Falcão
130 - Cláudio Pereira
131 - Marcelo Erbella
132 - Gabriel Lira
133 - Theodoro Balducci de Oliveira
134 - Greyce Miriê Tisaka de Oliveira
135 - Vicente Candido
136 - Elias Mattar Assad
137 - Marina Dias
138 - Márcia Semer
139 - José Carlos Dias
140 - Chiavelli Facenda Falavigno
141 - Eduardo Reale
142 - Fernando Neisser
143 - Fabiana Pinheiro Freme Ferreira
144 - Flávia Rahal
145 - Maria Jamile José
146 - Leonardo Sica
147 - Adelaide Albergaria
148 - José Roberto Manesco
149 - Leonardo Peret
150 - Rafael de Souza Lira
151 - Conrado Almeida Prado
152 - Helio das Chagas Leitão Neto
153 - Elaine Angel
154 - Theo Dias
155 - Leonardo Palazzi
156 - Nelson Pellegrino
157 - Marcos Fuchs
158 - Philipe Alves do Nascimento
159 - Luiz José Bueno de Aguiar
160 - Adriana Ancona de Faria
161 - Cláudia Bernasconi
162 - Mariana Chamelette
163 - Luís Fernando Martinelli
164 - André Karam Trindade
165 - Alessandra Camarano Martins
166 - Sônia Rao
167 - Geraldo Prado
168 - Maurides de Melo Ribeiro
169 - Cecilia Villar
170 - Gabriel Holtz
171 - Caio Leonardo
172 - Guilherme Madi Resende
173 - Guilherme Ziliani Carnelós
174 - Renato Marques Martins
175 - Luiz Guilherme Rahal Pretti
176 - Thiago Bottino
177 - Fábio Tofic
178 - José Reynaldo Peixoto de Souza
179 - Rodrigo Serafim
180 - Gabriel Viegas
181 - Juliana Nancy Marciano
182 - Renata Namura Sobral
183 - Alexis Eliane
184 - Victor Daher
185 - Sílvio Almeida
186 - Flavio Crocce Caetano
187 - Walfrido Warde
188 - Ernesto Tzirulnik
189 - Camila Najm Strapetti
190 - Pamela Torres Villar
191 - Gabriela Jaloul
192 - André Jorgetto de Almeida
193 - Maíra Coraci Diniz
194 - José Carlos Abissamra Filho
195 - Oscar Vilhena Vieira
196 - Luciana Boiteux
197 - Rodrigo Antonio Serafim
198 - Guilherme Rodrigues da Silva
199 - José Roberto Soares Lourenço
200 - Amanda Bessoni Boudoux Salgado
201 - Vinícius Ehrhardt Julio Drago
202 - Marco Antonio Chies Martins
203 - Brenda Borges Dias
204 - Roselle A. Soglio
205 - Adriana Degaulle
206 - Paula Mamede
207 - Rodrigo Moraes de Oliveira
208 - Francisco Marcelo Ortiz Filho
209 - Marcelo Egreja Papa
210 - Gustavo Godinho de Santiago
211 - Bruna Hernandez Borges
212 - Celso Vilardi
213 - Adriana Pazini de Barros
214 - Alexandre Ribeiro Oliveira Filho
215 - Nara Silva Almeida
216 - Fernando Calix
217 - Renata de Oliveira Costa
218 - Giuliana Aversari Coelho
219 - Yuri Terra Abou Chahin
220 - Eduardo Ferreira
221 - Julia Octaviani Duarte Lourenço
222 - Thais Molina Pinheiro
223 - Renata Weingrill Lancellotti
224 - Laís de Figueiredo Lopes
225 - Renato Campos Pinto De Vitto
226 - Pierpaolo Cruz Bottini
227 - Pedro Paulo de Medeiros
228 - Alexandre Soares da Silveira
229 - Ricardo Miguel Sobral
230 - Ronaldo dos Santos Costa
231 - Alexandre Luis Maturana
232 - Martônio Mont’alverne Barreto Lima
233 - Francisco de Paula Bernardes Jr.
234 - Ricardo Toledo Santos Filho
235 - João Henrique Imperia Martini
236 - Ary Montenegro Castelo
237 - José Oswaldo Pereira Vieira
238 - Juliana Belloque
239 - Prudente José Silveira Mello
240 - Cleiton Leite Coutinho
241 - Sidnei Miguel Ferrazoni
242 - Gilberto Fernandes Valadares
243 - Jarquelene Oliveira do Nascimento
244 - Arnobio Lopes Rocha
245 - Bruna Versetti Negrão
246 - Vinicius Cascone
247 - Luciana Andrea Accorsi Berardi
248 - Maria Emiliana Carvalho Herrmann
249 - Celso Antônio Bandeira de Mello
250 - Weida Zancaner
251 - Luiz Eduardo Peccinin
252 - Sergio Luiz Deboni
253 - Marcelo Ramos Peregrino Ferreira
254 - Luiz David Costa Faria
255 - Álvaro Bernardino Filho
256 - Ludgero Liberato
257 - Daniel Zaclis
258 - Marina Coelho Araujo
259 - Ludmila Groch
260 - Beatriz Rizzo
261 - Juacy dos santos Loura Júnior
262 - Orlando Mazzotta Neto
263 - Sérgio Graziano
264 - Maria Carolina Macuco do Prado Haram
265 - Thais Pereira Polo
266 - André Luis de Paula
267 - Francisco Roque Festa
268 - Benito Caccia Rosalem
269 - Alexandre Bissoli
270 - Adriano Tavares da Silva
271 - Carlos Gonçalves Júnior
272 - Marcos José Campos Cattani
273 - Antonio Carlos Laudanna
274 - Guilherme de Salles Gonçalves
275 - Ana Carolina de Camargo Cléve
276 - Alexandre de Sá Domingues
277 - Fernanda Gomes de Sá Paulo Poli
278 - Luiza Maria Gomes de Sá
279 - Bruno Santicioli de Oliveira
280 - Luana Barbosa de Oliveira
281 - Mauricio Zanoide de Moraes
282 - Henrique Zumaki
283 - Pedro Beretta
284 - Anna Luiza Ramos Fonseca
285 - Ivan Sid Filler Calmanovici
286 - Demetrios Kovelis
287 - Izabela Pacheco Telles
288 - Hugo Garcia Miranda
289 - Lívia Caroline Gomes dos Santos
290 - Roberto Portugal de Biazi
291 - Rodrigo Souza Santos
292 - Danielle Lazarotti
293 - Paulo Alexandre Cassiano
294 - Margarida Lacombe
295 - Helena Regina Lobo da Costa
296 - Luiz Alberto Bussab
297 - Cristiano Zanin Martins
298 - Valeska Teixeira z. Martins
299 - Larissa Teixeira Quatrini
300 - Roberto Teixeira
301 - Mariângela Lopes
302 - Maurício Zanoide de Moraes

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 16 de fevereiro de 2019, 13h56

Comentários de leitores

2 comentários

Meu nome também

Alexandre A. C. Simões (Advogado Autônomo - Criminal)

Favor colocar o meu nome na lista também:
Alexandre Augusto Carvalho Simões
OAB/MG 123.230

Endosso.

Neli (Procurador do Município)

Meu nome não está no rol, mas, implicitamente está! Minha solidariedade ao grande advogado Antônio Cláudio Mariz de Oliveira Um grande ícone da Advocacia.
E Deus abençoe o saudoso pai Valdemar Mariz de Oliveira.

Comentários encerrados em 24/02/2019.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.