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motivação concreta

Preventiva sem fundamento pode ser substituída por cautelares, decide Nefi

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A manutenção da prisão preventiva deve ser fundamentada. Nos casos em que isso não ocorre, pode ser substituída por medidas cautelares. Com esse entendimento, o ministro Nefi Cordeiro, do Superior Tribunal de Justiça, afastou decreto prisional contra um policial civil de Minas Gerais.

STJMinistro Nefi Cordeiro, do STJ, entendeu que decreto de prisão não foi fundamentado 

No caso, o policial foi condenado a seis anos e dois meses de prisão em regime fechado, pelo crime de corrupção passiva. A preventiva foi mantida em sentença.

A defesa do agente, feita pelo advogado Vitor Nascimento, impetrou Habeas Corpus no STJ após o Tribunal de Justiça de Minas Gerais negar o pedido. Para o TJ mineiro, as medidas cautelares seriam inadequadas e insuficientes para resguardar a ordem pública.

O advogado reiterou que a condenação não autoriza que o magistrado não fundamente a manutenção da custódia cautelar na sentença. 

Ao analisar o HC, o ministro entendeu que a sentença condenatória negou o direito de apelar em liberdade, "não trazendo qualquer motivação concreta para a prisão, evidenciando a total ausência de fundamentos para o decreto prisional".

HC 541.244




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 é correspondente da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 23 de dezembro de 2019, 9h21

Comentários de leitores

8 comentários

Um maiúsculo juiz brasileiro

O JR (Advogado Autônomo)

Comprometido com a ordem constitucional democrática, eis um juiz digno, independente, técnico e equilibrado.
Para ele, a despeito do ladrar da choldra sanguinária e predatória, a caravana da Justiça civilizada tem de passar...

Nefi Cordeiro

Professor Edson (Professor)

Em junho de 2016, numa decisão monocrática, foi o ministro responsável pelo deferimento de um habeas corpus aos policiais envolvidos na morte de cinco rapazes, que haviam sido alvejados por ao menos 63 tiros, sendo um dos policiais também acusado de fraude processual por ter plantado uma arma no local do crime, o qual ficou conhecido como Chacina de Costa Barros.[7] Na ocasião, o ministro considerou não existir fundamentação sequer mínima no decreto de prisão do juiz de primeira instância

Certeza absoluta.

Professor Edson (Professor)

Com fundamento ou não o ministro Nefi Cordeiro solta qualquer um, acompanho seu trabalho há 10 anos, tenho certeza.

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