Consultor Jurídico

Separação dos poderes

Projeto aumenta para 6 anos prazo para juízes deixarem cargo e se candidatar

Por 

Tramita na Câmara dos Deputados projeto que pretende atrapalhar a vida dos juízes que queiram largar a toga para seguir na vida política. Assinado pelo deputado Fábio Trad (PSD-MS), o Projeto de Lei Complementar 247/2019 aumenta de seis meses para seis anos o prazo para deixar a carreira e se candidatar. O mesmo vale para membros do Ministério Público.

O deputado federal Fábio Trad (PSD-MS)
Divulgação

A proposta casa com a sugestão do ministro Luis Felipe Salomão, do Tribunal Superior Eleitoral, de estabelecer uma quarentena para juízes que queiram se candidatar. O ministro falou na sessão em que o TSE decidiu pela cassação do mandato da senadora Selma Arruda (PSL-MT). Segundo Salomão, é necessária alguma medida que impeça juízes de se aproveitar do protagonismo que a magistratura vem assumindo nos últimos anos no Brasil.

O projeto nasceu de uma articulação de deputados e não tem nenhuma relação com a proposta do ministro Salomão. Mas se aplica perfeitamente ao exemplo da senadora cassada: em agosto deste ano, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso anulou decisão de Selma Arruda porque ela agiu em “interesse próprio”, já com a candidatura em mente. E como disse o ministro Salomão, Selma negociou sua candidatura com o PSL “com a toga no ombro”.

A ideia dos deputados é, claro, evitar a concorrência de magistrados e promotores, que estão em situação privilegiada para fazer campanha de dentro de suas instituições. Já há, inclusive, um movimento de procuradores da República que querem se candidatar sem deixar a carreira. O próprio Deltan Dallagnol, coordenador do consórcio da "lava jato",  alimentava o sonho de ser senador e queria que cada estado tivesse um senador oriundo do MPF.

Mas a proposta também cria uma vacina contra o uso político de carreiras jurídicas. Ainda mais num cenário em que cada vez mais juízes e membros do MP cogitam de deixar suas carreiras para seguir a vida política.

O projeto já foi apensado a outros, que discutem os prazos de desincompatibilização de outros cargos, como ministros de Estado e secretários de governo, para participar de eleições. Uma das propostas é estabelecer um prazo mínimo para que o juiz ou membro do MP deixe a carreira para se filiar a um partido, o que não existe hoje.

*Texto editado para correção de informação




Topo da página

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 18 de dezembro de 2019, 7h04

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 26/12/2019.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.