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Congresso togado

Ministro do TSE propõe "quarentena real" para juízes que queiram se candidatar

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Quando votou pela cassação do mandato da senador Selma Arruda (PSL-MT), o ministro Luis Felipe Salomão, do Tribunal Superior Eleitoral, mostrou-se especialmente preocupado com a cronologia dos fatos. A senadora, que era juíza antes de se eleger senadora, negociou a candidatura com o PSL “com a toga no ombro”, disse o ministro: a aposentadoria dela só foi autorizada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso depois que ela já havia se filiado ao PSL e já havia anunciado sua candidatura.

Diante dos fatos, Salomão propôs que a magistratura começasse a discutir uma “quarentena efetiva” para que juízes deixassem a toga para se candidatar a cargos políticos. “Com o protagonismo que o Judiciário ganhou nos últimos anos, não me parece que contribua para o processo democrático permitir que pendure-se a toga num dia e no outro se dispute o pleito”, disse o ministro, num comentário durante o voto. A sugestão dele é que a quarentena fosse longa, “de uns dois anos”. “Alguma coisa para inibir essa questão, que seguramente virá à tona no futuro.”

A condenação da senadora não foi trivial. Quando juíza, Selma chamava a si própria de “Moro de saia”, diante do orgulho que tinha em pesar a mão para condenar réus famosos – especialmente políticos – e em ignorar os pedidos da defesa. Como candidata ao Senado, pegou R$ 1,5 milhão emprestados de seu candidato a suplente e os usou em sua campanha, deixou de declarar dinheiro arrecadado e se autofinanciou em valores maiores que o permitido em lei. Tudo isso durante a pré-campanha e apenas semanas depois de ela ter deixado a magistratura.

Salomão é juiz de carreira e tem quase 30 anos de magistratura. E sabe que misturar judicatura com política não costuma dar bons resultados.

Inimigo
O caso de Selma é exemplar. Em agosto deste ano, a 1ª Câmara Criminal do TJ de Mato Grosso anulou, por suspeição, condenação a 18 anos de prisão por peculato imposta por ela ao conselheiro do Tribunal de Contas do estado Humberto Bosaipo. No entendimento dos desembargadores, Selma julgou o caso por “interesse pessoal” na repercussão da prisão do réu famoso na região. Na época da condenação, em 2015, ela já planejava se candidatar.

Senadora Juíza Selma, cassada pelo TSE
Edilson Rodrigues/Agência Senado

A decisão, unânime, se baseou em depoimentos de duas assessoras de Selma Arruda. Uma delas, que trabalhou menos de dois anos com a juíza até ser demitida por ela por “atitudes pouco republicanas”, disse que sua chefe dava prioridade a casos “de repercussão social” porque já pensava em se candidatar a senadora. A informação foi confirmada por outra assessora, que trabalhou mais de dez anos com Selma Arruda.

O caso de Bosaipo é um dos que fizeram a juíza se dar o apelido de “Moro de Saias”. Outros foram o do ex-governador Silval Barbosa e o do ex-presidente da Assembleia Legislativa José Riva. De acordo com as assessoras, a ordem de Selma Arruda para esses casos era dar andamento a todos os pedidos do Ministério Público e ignorar os da defesa. O objetivo era dar provimento aos requerimentos da acusação para aproveitar a repercussão do caso na imprensa local e aparecer como uma espécie de xerife.

Vacina antirréu
Um dos motivos para o TSE cassar o mandato de Selma Arruda foi a contratação da produtora Genius At Work para produzir material de campanha antes do período autorizado pela legislação eleitoral. O contrato foi pago com o dinheiro emprestado pelo candidato a suplente da ex-senadora.

O depoimento da assessora sobre a suspeição de Selma foi tornado público em maio de 2018, às vésperas da eleição, e a ex-juíza já era a favorita. Por isso ela precisava neutralizar o dano causado pelo depoimento. A estratégia foi desenvolver uma “Vacina Bosaipo”, junto com a Genius At Work.

De acordo com reportagem do site Gazeta Digital, de Cuiabá, a vacina consistia em convocar entrevistas coletivas e divulgar vídeos nas redes sociais para atacar o conselheiro do TCE.

Tudo isso demonstrou que Selma Arruda apresentou “predisposição condenatória” em relação a Bosaipo. E, segundo suas assessoras, essa tendência era por causa da repercussão que o caso vinha alcançando na imprensa local. Eram processos classificados por ela, no sistema processual, como “de relevância social”, segundo essa assessora.

“Os juízes não são neutros”, ponderou o relator da exceção de suspeição de Selma Arruda, desembargador Marcos Machado. “Têm suas preferências, opiniões e interesses, mas a motivação primária e principal no exercício da função jurisdicional deve ser a valoração imparcial dos elementos fáticos e jurídicos relevantes”, disse, explicando o óbvio a uma juíza com mais de 20 anos de carreira.

Clique aqui para ler o acórdão da Exceção de Suspeição contra Selma Arruda
Clique aqui para ler o voto do ministro Luis Felipe Salomão

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 16 de dezembro de 2019, 17h17

Comentários de leitores

3 comentários

Denúncia - noticia - crime.

Aureo Marcos Rodrigues (Outros)

DENUNCIA – NOTICIA - CRIME – PEDIDO DE PROVIDÊNCIA URGENTE - AÇÃO PÚBLICA INCONDICIONADA.

Requer que O PRESIDENTE DO SENADO, A ADVOGACIA DO SENADO, os SENADORES, a “IMPRENSA” e toda SOCIEDADE BRASILEIRA e as demais AUTORIDADES COMPETENTES DIGNAS, salve essas DENÚNCIAS em seus ARQUIVOS, que pode ser acessada através dos dois LINK – URL- https://mega.nz/#!OzRRyA4B!zjrGrJPKiKpmqIZLFgB7i39OTwsaKWBdDukl5KvlHlAs - https://mega.nz/#!juxABKzR!Tg5Da5mx-8JSp-AxIERkbaTCufYq20J-ClUKBMnBuHs - bem como requer que fiscalize, acompanhe e adote as providências urgente nas DENÚNCIAS DA AÇÃO PÚBLICA INCONDICIONADA que se encontra autuada no SENADO FEDERAL, sob o n. 00200.004885/2019-88 e 00100.087582/2019-11, para que as mesma seja julgada em GRAU DE RECURSO, nos termos do artigo 5º inciso LIV, LV, LVII e LXXVIII, e nos termos do artigo 52 inciso II, e artigo 71 inciso II e IV todos da Constituição Federal, e nos termos do artigo 39, 283 e 630 do Código de Processo Penal, para que seja feito JUSTIÇA”, para trazer uma resposta a SOCIEDADE BRASILEIRA.

Só para Juízes?

Amauri (Advogado Autônomo - Trabalhista)

E os ministros dos tribunais superiores que advogam "à sombra" em plena judicatura? E os ministros dos tribunais superiores que fazem política à luz do dia, sem qualquer pudor? E os políticos que são nomeados ministros dos tribunais superiores única e tão somente porque são políticos? E os despreparados que são nomeados ministros dos tribunais superiores única e tão somente porque têm uma missão a cumprir?

O pior de tudo é Ministro do TSE que pode continuar advogan

daniel (Outros - Administrativa)

O pior de tudo é Ministro do TSE que pode continuar advogando durante o mandato no TSE como Juiz e também depois pode voltar para a advocacia sem quarentena alguma !!

Comentários encerrados em 24/12/2019.
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