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Corregedora do CNMP arquiva representação contra procuradores da "lava jato"

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A corregedora-geral do Ministério Público, Elizeta de Paiva Ramos, arquivou representação contra os procuradores Deltan Dallagnol e Thaméa Danelon por eles terem escrito um pedido de impeachment do ministro Gilmar Mendes, protocolado pelo advogado Modesto Carvalhosa. Segundo a corregedora do CNMP, a representação se baseia nas conversas de Telegram divulgadas pelo site The Intercept Brasil, que, diz ela, foram obtidas de forma ilegal.

José Cruz/Agência Brasil
Corregedora arquiva representação contra Deltan

“E como se não bastasse, ainda que se ignorasse a forma da sua obtenção, inexiste, sequer, certeza da existência das supostas mensagens veiculadas pelo indigitado site The Intercept”, diz a corregedora, na decisão, do dia 2 de dezembro.

A decisão da corregedora é, na verdade, uma discussão sobre a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal a respeito da nulidade de grampos telefônicos feitos sem autorização judicial.

As mensagens do Intercept, ela argumenta, são exemplos de prova nula porque obtidas de forma ilegal. E são peça central da representação, de autoria da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD). Thaméa é defendida no caso pelos advogados Marcelo Knopfelmacher e Felipe Locke Cavalcanti.

A representação se baseia em mensagens trocadas entre Thaméa e Deltan sobre o pedido de impeachment do ministro Gilmar. No dia 3 de maio de 2017, Thaméa contou a Deltan que Carvalhosa a havia procurado para redigir o pedido de impeachment.

“Sensacional Thamis!!!”, respondeu Deltan, para depois aconselhar a colega a procurar procuradores do Rio de Janeiro: “Fala com o pessoal do RJ QUE TEM tudo documentado quanto à atuação do sócio da esposa", disse.

Para a corregedora do CNMP, no entanto, as mensagens não podem ser usadas como provas. E, mesmo que pudessem, não demonstram infrações funcionais descritas na Lei Complementar 75/1993, diz.

Clique aqui para ler a decisão
Reclamação Disciplinar 1.00.002.000098/2019-48

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 6 de dezembro de 2019, 17h15

Comentários de leitores

4 comentários

Corporativismo militante e juramentado!

José R (Advogado Autônomo)

Transgressão é transgressão. Cada uma hoje perdoada é, amanhã, reedição repetida... É que se desenvolve, fatalmente, a crença interna da impunidade.
Por isso, O CORPORATIVISMO DE HOJE SERÁ A CAUSA DO CONSTRANGIMENTO DA INSTITUIÇÃO AMANHÃ.

Representação cavilosa

Paulo H. (Advogado Autônomo)

A bem da verdade é preciso ter certo dois pontos:

1º) Ainda que aprovadas integralmente e sem alterações as 10 medidas contra a corrupção essa pseudo-prova, fruto da atividade criminosa de hacker, seria nula;

2º) O teor das conversas, diga-se de passagem, não revelaram um único e solteiro fato que infirmasse qualquer prova dos autos;

De resto, a representação natimorta nada mais era do que uma 'longa manus' da atividade criminosa dos hackers, e agora jaz sepultada como é o correto.

CNMP

Carlos (Advogado Sócio de Escritório)

Ora se o CNMP arquivou (nem recomendação teve. Será que teve champagne??? rs) anos atrás, GRAVE denúncia contra um procurador geral de justiça de MG, o que esperar deste órgão omisso?

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