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Fux nega afastamento de Lewandowski em ação de Carvalhosa

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O ministro Luiz Fux, vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, negou nesta quinta-feira (5/12) um pedido do advogado Modesto Carvalhosa para que o ministro Ricardo Lewandowski fosse afastado da relatoria da queixa-crime contra o também ministro Gilmar Mendes. 

Fux nega afastamento de Lewandowski em ação de Carvalhosa
Reprodução

Na decisão, o ministro explicou que o advogado alegou a existência de inimizade capital com o relator da ação. "Entretanto, para fundamentar sua alegação, limitou-se a trazer aos autos petição apresentada ao Senado Federal em que pleiteia o impeachment em face do referido ministro relator", disse.

Segundo Fux, as causas de suspeição de sujeitos processuais encontram-se listadas nos artigos 254 do Código de Processo Penal, não admitindo o alargamento pela via interpretativa, já que se trata de situações de excepcionalidade.

"Diferentemente das hipóteses de impedimento, as situações de suspeição representam enquadramentos subjetivos, exigindo, para sua configuração, que se trata de amizade íntima ou inimizade capital. No caso, inexiste excepcionalidade necessária ou gravidade suficiente a ensejar o reconhecimento da existência de suspeição", pontuou. 

O ministro afirmou ainda que "não há nos autos fatos indicativos de ódio, rancor, desejo de vingança ou outras formas de expressão de malquerenças humanas a apontarem inimizade capital dos membros do Tribunal para com o excipiente". 

Caso
No pedido, Carvalhosa defendeu que o fato de ser um dos autores de pedido de impeachment contra Lewandowski  “é suficiente para causar ressentimento, aversão e antagonismo” a sua pessoa. Requereu, então, a declaração de suspeição para o julgamento da Pet 8.483.

Ele afirmou ainda que o artigo 254 do CPP traz um rol meramente exemplificativo, capaz de abranger quaisquer situações em que haja “perda da imparcialidade para apreciar determinada causa”, razão pela qual tal norma alcançaria a hipótese dos autos

Na petição, ajuizada em novembro no Supremo, Carvalhosa reclama de uma entrevista concedida pelo ministro, em setembro, ao site Huffington Post. Gilmar disse que o advogado fez um acordo com a “lava jato” para obter dinheiro da Petrobras.

O acordo, que foi barrado pelo Supremo Tribunal Federal, previa que metade desse dinheiro iria para os sócios minoritários da Petrobras. Carvalhosa é advogado desse grupo. Após o STF barrar, Carvalhosa foi a público fazer críticas à corte, mas não informou quanto perdeu com a suspensão do acordo. 

Arguição de Suspeição 98
Pet 8.483

 é correspondente da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 5 de dezembro de 2019, 13h59

Comentários de leitores

5 comentários

Suspeição cavada

John Doe (Juiz Estadual de 1ª. Instância)

Ah, pronto. Agora o advogado pode cavar a suspeição. Ele entra com ação contra o magistrado e o magistrado que fica suspeito? Sendo assim, se ele tivesse entrado com pedido de impeachment em face de todos os ministros do Supremo, ninguém ia poder julgar nada dele? Façam-me o favor.

Suspeição Óbvia

acsgomes (Outros)

A suspeição do Min Lewandokski é óbvia. Ele mesmo deveria abdicar da relatoria desse processo. O Min Fux errou.

O próprio Lewandowski deveria se declarar suspeito

Paulo H. (Advogado Autônomo)

Houvesse um mínimo de dignidade e o próprio Lewandowski se declararia suspeito. Porque sim, a suspeição no caso é óbvia e ululante.

Fux está longe de ser dos piores da Corte, mas neste caso claudicou. Faltou-lhe envergadura.

Aproveito o ensejo para render uma justa homenagem ao grande Modesto Carvalhosa que, à semelhança de Hélio Bicudo, preferiu combater ao lado da Justiça até o fim de seus longos anos de vida, quando bem poderia ter optado por gozar de uma aposentadoria folgada e confortável. Homens como esses lutam por um Brasil que não será para eles.

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