Desembargador revoga prisões de investigados em operação no porto de Santos

O desembargador Nino Oliveira Toldo, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, revogou nesta sexta-feira (23/8) as prisões temporárias de 21 investigados por fraudes em contratos na Codesp (Companhia Docas do Estado de São Paulo), responsável pela gestão do porto de Santos. 

Divulgação Codesp

Entre os detidos estão o ex-diretor da Codesp, Francisco José Adriano, representado pelo Delmanto Advogados; e o ex-deputado federal Marcelo Squassoni (PRB), representado pelo advogado Marcelo Knopfelmacher.

Ao analisar o Habeas Corpus do ex-diretor da companhia, o desembargador afirmou que a decisão que decretou prisão foi “ampla e genérica” já que não individualizou fatos concretos supostamente praticados pelo homem. Ele estendeu o HC para todos os listados na decisão.

Para o desembargador, tanto a representação policial quanto a decisão impugnada, não apresentaram razões pelas quais a prisão seria imprescindível para as investigações. "Delas não se extrai o motivo pelo qual a prisão do paciente e dos demais seria necessária à obtenção de elementos probatórios", afirmou.

"A presente Operação é desdobramento da Operação Tritão, deflagrada há quase um ano, de sorte que o suposto acerto de versões já poderia ter sido efetivado após ter-se tornado pública a investigação relacionada a possíveis práticas delituosas no seio da Companhia Docas do Estado de São Paulo", considerou.

Um dia depois
A ação foi deflagrada nesta quinta-feira (22/8) e foram expedidos 21 mandados de prisão temporária. De acordo com as investigações, uma organização que estaria há anos fraudando licitações e contratos públicos celebrados pela estatal, e indicam que as irregularidades causaram prejuízos de cerca de R$ 100 milhões aos cofres da empresa.

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HC 5021486-67.2019.4.03.0000