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Defesa de Lula pede ao STF acesso ao acordo de leniência da Odebrecht

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A defesa do ex-presidente Lula entrou com novo pedido no Supremo Tribunal Federal para que seja concedido acesso ao acordo de leniência da Odebrecht. Também pede para saber o Ministério Público Federal do Paraná está recebendo e usando os R$ 3,8 bilhões que acordou com a Odebrecht.

Segundo o advogado Cristiano Zanin, inicialmente foi dito que as provas utilizadas para condenar Lula foram obtidas por meio do acordo de leniência com a construtora. Porém, o MPF passou a dizer depois que não há nada no acordo que interesse à defesa de Lula. 

"Se o Estado-Acusação firmou o acordo de leniência com a Odebrecht e usou o acordo e as informações nele constantes ou dele
derivadas para apresentar denúncia contra o Reclamante, não há qualquer dúvida de que este último tem o direito de ter acesso a todos esses elementos. Somente dessa forma as garantias do contraditório e da ampla defesa estarão sendo observadas na dimensão da Constituição da República. Onde está a paridade de armas?", questiona. 

Outro ponto da defesa é que os dados tirados dos sistemas de software da construtora podem ter sido comprometidos e isso invalidaria o uso como prova forense. 

Por fim, a defesa de Lula afirma que ele tem o direito de saber como foi o acordo financeiro firmado entre o MPF/PR e a Odebrecht "porque isso tem repercussão direta em pedidos formulados pelo Parquet no âmbito da ação penal em referência". 

Clique aqui para ler o pedido 

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 17 de agosto de 2019, 16h57

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