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STF suspende transferência de Lula para presídio em SP até julgamento

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Por dez votos a um, o plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu, na sessão desta quarta-feira (7/8), que o ex-presidente Lula continue preso na sala de Estado Maior na sede da Polícia Federal no Paraná e não seja transferido para o presídio de Tremembé II, no interior de São Paulo. 

Os ministros seguiram entendimento do relator, Luiz Edson Fachin. A decisão vale até o julgamento do pedido de Habeas Corpus no qual a defesa de Lula pede suspeição do ex-juiz Sergio Moro.

Apenas o ministro Marco Aurélio divergiu. Ele entende que não é competência do STF analisar o pedido e que o caso deveria ser submetido ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região. 

A petição foi julgada em plenário depois que o presidente da corte, ministro Dias Toffoli, determinou, durante a sessão desta quarta-feira, que o ministro Fachin tem competência para julgar o pedido de liberdade do ex-presidente Lula e a suspensão de sua transferência para presídio de São Paulo.

O pedido tinha sido formulado pela defesa diante de uma decisão da 12ª Vara Criminal de Curitiba (PR), atendendo a um pedido da Polícia Federal. Logo depois, o juiz Paulo Eduardo de Almeida Sorci, do Departamento de Execuções Criminais de São Paulo, determinou que Lula cumprisse pena no presídio de Tremembé II, no interior paulista.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 7 de agosto de 2019, 17h39

Comentários de leitores

12 comentários

Unanimidade burra - É UMA VERGONHA

Péricles (Bacharel)

Desta vez só Marco Aurélio Mello de safou de praticar injustiça! Desde sempre no Brasil se pratica os 3P no processo penal, também por culpa do próprio STF, que a meu ver É UMA VERGONHA!!!

Privilégios...

João pirão (Outro)

O caso judiciário do Lula é muito simbólico...
Foi um caso inédito que a justiça tenha condenado esse senhor em apenas 6 meses. Desde o indiciamento até o STJ. Por dar um exemplo o caso Pimenta de MG levou 20 anos, Aliás, creio que prescreveu. No entanto, o mundo todo viu tão "normal" esse excesso de velocidade do judiciário tão incomum.
Outra coisa interessante encontra-se na peculiaridade que todo mundo via em Curitiba o "juiz natural" no caso do Lula, e por isso não poderia ser aberto seu caso em SP, do mesmo modo que o juiz Bretas fazia no RJ. Agora como os holofotes não viram mais para Curitiba preferem que o réu, agora sim, seja levado a SP. E ainda nos surpreendemos com a "velocidade" do STF!?
Falando de velocidade... Ainda a polícia está procurando ao laranja Queiroz?

Gente, há URGÊNCIA URGENTE.

Bacharel em Direito e pós graduado (Assessor Técnico)

Há situações necessárias para frear a saga mesquinha dos mesquinhos e suas tratativas subterrâneas. Ouvi falar que quem seria o honestão do País, acabaria com a mamata, com o nepotismo (exceto nomear para Consulado/EUA) etc., gastou R$ 6.000.000,00 com o Cartão Corporativo, é verdade? Soou aos meus ouvidos que quem iria acabar com o toma-lá-dá-cá, fez uma empreitada de mais de 3 bilhões de reais em emendas, para os parlamentares, na sanha e saga opressora reforma capitalista da previdência, é verdade? E, outras coisas mais são verdades? Para isto, gente, há URGÊNCIA URGENTE? No caso do LULA, sim; é excepcionalidade. Se tudo for ao pé da letra (Hans Kelsen) a morte chega antes. O apóstolo Paulo, diz na Bíblia, que a "Letra Mata". O "Professor Edson expressou que se o STF tivesse toda essa mobilidade e rapidez em todos os processos seria uma maravilha". Perguntar é bom: E, se todo Juízo de execução penal tivesse a tamanha velocidade (embora tudo combinado previamente) em designar a penitenciária de Tremembé, para um "condenado", sem trânsito em julgado - art. 15, III, CF? Imagine-se a "imparcial eficiência"! E, os "cochichos" telefônicos, armadilhos e ardilosos, entre ex-Juiz, PGR, TRF... e tal? Agora vamos às defesas de vocês: Lula está preso, babaca. Lula está preso otário. Lula roubou milhões etc. Cadê as vossas críticas diretas a mim? Meu nº: 9.9984-6900.
Grato a todos,
João Marcos

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