Corregedoria Nacional de Justiça confirma apuração de fraudes e grilagem no TJ-BA

O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, encaminhou, nesta sexta-feira (26/4), ofício à conselheira do Conselho Nacional de Justiça Maria Tereza Uille Gomes, confirmando que a Corregedoria Nacional já está apurando a disputa de terras em uma área de mais de 300 mil hectares no oeste da Bahia, bem como o envolvimento de magistrados do Estado no caso que se arrasta há mais de 30 anos.

STJ

Maria Tereza Uille encaminhou um ofício à Corregedoria pedindo a apuração da disputa pela posse da área, por considerar que há indícios de contradições e inconsistências das matrículas dos imóveis e das informações levadas para o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). 

No documento, o ministro afirma que a Corregedoria está apurando há algum tempo as possíveis fraudes nos registros imobiliários e que já intimou o TJ-BA a se manifestar sobre a notícia de envolvimento de magistrados locais na manipulação e inserção de dados nos registros públicos de terrenos rurais para o desapossamento de mais de 300 agricultores da região de Formosa do Rio Preto (BA).

“As investigações e apurações estão em andamento nos diversos procedimentos em tramitação no CNJ", afirmou o ministro. "O próprio Plenário já apreciou, em 14/3/2019, um pedido de providências anulando a Portaria 105/2015 do TJ-BA, e determinando àquele tribunal que se abstenha de efetuar o cancelamento administrativo de matrículas imobiliárias”, completou. Com informações da Assessoria de Imprensa do CNJ.

Clique aqui para ler o ofício enviado por Maria Tereza Uille Gomes.