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Fraude no Judiciário

CNJ pede que corregedoria inspecione TJ-BA por indícios de crime em posse de terra

A conselheira Maria Tereza Uille Gomes, do Conselho Nacional de Justiça, pediu que a Corregedoria Nacional de Justiça inspecione o Tribunal de Justiça da Bahia por indícios de crimes em um caso que se arrasta há 30 anos. O processo trata da disputa pela posse de uma área de mais de 300 mil hectares no município de Formosa do Rio Preto, no sul do Estado. 

Maria Tereza Uille Gomes pede que corregedor nacional de Justiça inspecione o Tribunal de Justiça da Bahia por fraudes em registros imobiliários em área disputada há mais de 30 anos.
Gláucio Dettmar/Agência CNJ

No caso, um único homem, José Valter Dias, alega ser dono da área equivalente a quatro vezes o tamanho de Salvador, capital do estado, que tem menos de 70 mil hectares.

Depois de um vaivém de decisões que possibilitaram e depois revogaram a reintegração, uma audiência pública da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, feita em dezembro de 2018, levantou a possibilidade da existência de grilagem de terras na região. A fraude envolveria a manipulação e a inserção de dados fraudulentos em registros públicos dos terrenos de terrenos rurais, com a finalidade de expulsar os 300 agricultores que vivem no local.

Para pedir a inspeção ao corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, Maria Tereza Uille ressaltou as contradições e as inconsistência das matrículas dos imóveis e das informações levadas para o Tribunal de Justiça da Bahia. Além disso, há decisões e uma portaria que autorizaram o cancelamento de registros imobiliários que existiam há pelo menos trinta anos.

Clique aqui para ler o ofício.

Revista Consultor Jurídico, 25 de abril de 2019, 20h17

Comentários de leitores

3 comentários

Correção:

ERASMO ANDRADE (Advogado Assalariado - Criminal)

Formosa do Rio Preto, fica no Oeste baiano e não sul.

TJBA

O IDEÓLOGO (Outros)

TJBA sempre em polêmicas. É o pior Tribunal do Brasil.
Seria melhor fechá-lo e todos os processos serem julgados pelo Tribunal de Sergipe.

Grilagem mal interpretada

Andrei Alexandre Taggesell Giostri (Advogado Autônomo - Ambiental)

Está havendo uma inversão de valores. A Corregedoria tem sim que investigar os crimes praticados de forma minuciosa, pois o resultado não pude ser outro, uma vez que a fraude documental feita através de certidão de óbito falsa, seguida de inventário que utiliza tal certidão e que ainda omite alguns herdeiros é que foi o verdadeiro crime praticado. O fato de que de um lado só existe um único proprietário não significa que este tenha sido o agente delituoso. Não há nada de errado em uma única pessoa ser proprietária de uma área maior que Salvador. Adquiriu por justo título e de forma lícita e só não obteve êxito total em sua demanda por ter que brigar judicialmente com grupos que usam do poder econômico para perpetuar sua fraude documental e devido a notória morosidade do Poder Judiciário que em trinta anos não conseguiu dar a devida prestação jurisdicional que se espera, em detrimento de um proprietário que foi esbulhado de sua posse justa e lícita por um grupo de grileiros com grande potencial econômico.

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