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Pedido de Providência

CNJ intima TJ-BA sobre envolvimento de juízes em casos de grilagem de terras

O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, intimou o Tribunal de Justiça da Bahia a se manifestar sobre notícia de envolvimento de magistrados locais na manipulação e inserção de dados nos registros públicos de terrenos rurais para o desapossamento de mais de 300 agricultores da região de Formosa do Rio Preto (BA).

O caso é o de uma área de mais de 300 mil hectares, centro de uma briga judicial que se arrasta a mais de 30 anos, na qual um único homem, José Valter Dias, alega ser dono da área equivalente a quatro vezes o tamanho de Salvador, capital do estado, que tem menos de 70 mil hectares.

A reintegração de posse já foi deferida e anulada pelo menos duas vezes em um vaivém de decisões no âmbito do TJ-BA. No começo de março, o CNJ anulou uma portaria do tribunal que substituiu 300 matrículas de imóveis por apenas uma, em favor de Dias. 

As informações do pedido de providência que requer medidas que auxiliem na investigação do conflito foram encaminhadas pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados.

"Foi noticiada a esta Comissão a existência de mecanismos sistêmicos de grilagem de terras na região oeste do estado da Bahia, com ênfase no município de Formosa do Rio Preto (BA), que resultam na manipulação e inserção fraudulenta de dados nos registros públicos de terrenos rurais com vistas ao desapossamento de mais de 300 agricultores da região; havendo, inclusive a suspeita do envolvimento de servidores públicos do INCRA e de membros da magistratura local", diz o requerimento.

A Comissão destaca que, como há na região um Parque Nacional que pode estar sob risco de fraude documental, devem ser tomadas medidas no sentido investigar sobre a sequência das moradias de José Valter Dias nos últimos quarenta anos e documentos públicos sobre seus bens nesse período". 

Clique aqui para ler a decisão.
Pedido de Providências 0000397-25.2019.2.00.0000

Revista Consultor Jurídico, 23 de março de 2019, 12h41

Comentários de leitores

1 comentário

CNJ

O IDEÓLOGO (Outros)

Com a intervenção do CNJ, quem estiver em ilicitude não conseguirá os seus objetivos. O fato referente à reintegração é público.

Comentários encerrados em 31/03/2019.
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