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Rodonorte terá de fazer propaganda da "lava jato", prevê leniência

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Os procuradores da operação "lava jato" transformaram o acordo de leniência com a Rodonorte, concessionária de rodovias, numa ação de marketing. Parte do acordo é que a empresa dará desconto de 30% no pedágio das estradas do Paraná. Outra parte exige que a empresa diga que o desconto está sendo dado por causa dos bons préstimos da operação "lava jato" ao povo paranaense.

''O valor do pedágio foi reduzido em 30% [ou percentua aplicado no momento] porque recursos provenientes de corrupção foram recuperados pela Operação Lava Jato e aplicados em benefício do usuário", terá que dizer o texto. É o que manda o parágrafo 21 da Cláusula 6ª do acordo, conforme mostra a imagem acima. O mesmo texto deverá ser fixado em placas, de 8 metros quadrados, em todas as praças de pedágio.

Clique aqui para ler o acordo de leniência.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 23 de abril de 2019, 16h24

Comentários de leitores

2 comentários

Nossa senhora!!!

olhovivo (Outros)

Quando se pensa que o vedetismo, o egocentrismo e o exibicionismo tem limites, eis que essa turma prova que o céu é o limite. Acho que para suplantar os limites do senso de ridículo deveriam dar uma melancia para cada um pendurar no pescoço.

Improbidade Administrativa: Princípio da Impessoalidade

Felipe Costa - Advogado Ceará (Advogado Autônomo - Trabalhista)

Leio na Conjur: "STJ mantém condenação de ex-prefeito que pintou prédios com as cores do partido" (https://www.conjur.com.br/2019-abr-22/mantida-condenacao-ex-prefeito-predios-cores-partido).

Segundo a reportagem, "Eleito em 2016, ele perdeu o cargo em decorrência das penas impostas em ação de improbidade administrativa, por ter pintado três prédios públicos com as cores de seu partido (...)". Para o Judiciário, houve afronta ao princípio constitucional da impessoalidade, pois, ao pintar três prédio de azul (cor do partido), de um total de vintes prédios na cidade, o ex-prefeito fez promoção pessoal, o que é vedado.

NESTE CASO DA "LAVA-JATO", temos algo extremamente semelhante, porém mais grave, porque a afronta ao princípio da impessoalidade partiu dos arautos da moralidade (MPF) e foi chancelada pelo Poder Judiciário, o que se acha sempre acima de tudo e de todos.

Não haverá ação de improbidade, com perda do cargo, suspensão dos direitos políticos, multa e proibição de contratar com o poder público?

E o que fazer com o art.37, § 1º da CF/88 ("A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos")?

Hipócritas! Vaidosos!

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