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Redução no pegádio

MPF homologa acordo de leniência com a Rodonorte e retira sigilo

A 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal homologou o acordo de leniência firmado entre a "lava jato" e empresa Rodonorte  por atos de corrupção e lavagem de dinheiro desde o ano 2000. Além disso, o colegiado decidiu retirar o sigilo dos termos do acordo, mantendo somente os anexos sob segredo de Justiça.

Com a homologação pelo MPF, começou a correr o prazo para que a empresa cumpra as obrigações firmadas. O acordo prevê pagamento de R$ 750 milhões até o final da concessão, que acaba em 2021.

Desse valor, R$ 350 milhões serão destinados ao pagamento de parcela da tarifa dos usuários, com a consequente redução em 30% do valor do pedágio de todas as praças operadas pela empresa. Em comunicado, a Rodonorte informou que a cobrança reduzida começará neste sábado (27/4).

A empresa também deverá pagar R$ 365 milhões que serão destinados à execução de parte das obras nas rodovias, conforme o plano de exploração original da rodovia. O acordo ainda não foi analisado pela Justiça Federal.

Clique aqui para ler o acordo de leniência.

Revista Consultor Jurídico, 23 de abril de 2019, 13h53

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