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Medidas questionáveis

Um ano após prisão de Lula, defesa aponta arbitrariedade de decisões

Na data em que a prisão do ex-presidente Lula completa um ano, seus advogados reafirmam que a medida é "injusta e incompatível com a Constituição Federal". Lula está preso desde 7 de abril do ano passado após ter sua condenação confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que impôs pena de 12 anos e 1 mês de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex em Guarujá (SP).

Ricardo StuckertPrisão do ex-presidente Lula é injusta e incompatível com a Constituição, diz defesa

Em nota, os advogados Cristiano Zanin Martins e Valeska Teixeira Martins relembram as medidas judiciais que antecederam a prisão do ex-presidente e que, segundo a defesa, são arbitrárias e contrárias ao Estado Democrático de Direito.

Dentre os exemplos citados pelos advogados estão os grampos telefônicos da sede de seu escritório; a condução coercitiva do ex-presidente para prestar depoimento na sede da Polícia Federal; a decisão do TRF-4 ao analisar as interceptações contra Lula, seus familiares, colaboradores e advogados; e o Power Point apresentado pelo procurador da República Deltan Dallagnol. 

Além disso, a defesa aponta que Lula foi preso antes do esgotamento de todos os recursos na segunda instância e ressaltam que a Constituição Federal "assegura que a presunção de inocência somente pode ser afastada diante da existência de decisão condenatória definitiva (transitada em julgado), o que não existe no caso do ex-Presidente".

Eles também criticaram a decisão do Conselho Nacional do Ministério Público em manter o promotor Cássio Roberto Conserino à frente da investigação sobre a suspeita de ocultação de um apartamento triplex, em Guarujá. No caso, houve distribuição irregular do inquérito.

Os advogados afirmam ainda que a absolvição e a liberdade do ex-presidente "são resultados que se impõem em relação aos recursos e procedimentos em tramitação perante Cortes Nacionais e Internacionais". 

Clique aqui para ler a nota.

Revista Consultor Jurídico, 7 de abril de 2019, 13h34

Comentários de leitores

6 comentários

O IDEÓLOGO (Outros)

Eududu (Advogado Autônomo)

Acorda!!!

Se Lula tivesse o apoio popular alardeado pela militância e pelas pesquisas (compradas) de opinião, teria havido uma convulsão social quando ele foi preso. A esquerda ficou dizendo insistentemente que isso ocorreria e... cadê? Lula está preso, a eleição passou, o PT perdeu feio e o pessoal de militância petista vai continuar fantasiando que o Lula tem apoio popular e que foi preso para não ganhar as eleições? Que ridículo! Foi preso pelos esquemas de corrupção que montou e que restaram sobejamente comprovados, e outros vão surgindo a cada dia. E as manifestações contrárias a ele são muito maiores do que as favoráveis, como ocorreu no impeachment da Dilma e na derrota do candidato que apoiou para presidente (e outros, como Dilma, Pimentel, Suplicy...).

E tem mais, a tal ”elite” foi quem mais ganhou e enriqueceu durante o governo Lula. Os bancos, as empreiteiras, as grandes empresas, os artistas famosos... tudo com dinheiro público. Isso é notório. Os escândalos da JBS, do BNDES, das isenções fiscais, da Lei Rouanet são só alguns exemplos.

Por fim, quem nasce no Brasil é brasileiro. E os direitos e garantias fundamentais são extensíveis aos estrangeiros, pois, todos são iguais perante a Lei.

Portanto, se o senhor tem problemas com descendentes de italianos, alemães, polacos, croatas, húngaros ou ucranianos, acha que são “diferentes” ou “menos brasileiros” do que os nordestinos, vá tratar seus preconceitos antes de comentar.

E depois dizem que racista e quem propaga ódio e divisão é quem votou no Bolsonaro! Além de preconceituosos e recalcados , essa turma da esquerda é constituída por um bando de hipócritas. Dão prova disso o tempo todo. E ainda não conseguiram entender o recado das urnas. Coitadinhos...

Paixão da defesa

Glaucio Manoel de Lima Barbosa (Advogado Assalariado - Empresarial)

O defensor vem trabalhando, com todo respeito, em tese factoide "crime politico". O réu" a cobra" teve todo o direito constitucional de defesa e diga-se de passagem em todas instâncias . Acredito que o réu e sua turma estavam durante 18 anos em outro país que não era chamado "brasil" e sim, em alice no país das maravilhas.

A injustiça

O IDEÓLOGO (Outros)

O Lula teria derrotado o "Mito".
A elite sabia.
Então, lá no Sul do Brasil, descendentes de italianos, alemães, polacos, croatas, húngaros, ucranianos, resolveram eliminar o "nordestino", rejeitado pelo Poder Judiciário, pelo Poder Legislativo, pelo Poder Executivo, mas não pelo Poder Econômico, que sustentou o seu governo.
Vocês não estão sabendo. Mas uma revolta popular, com o povo armado pelos venezuelanos, contra esse "estado de coisas ilegais e inconstitucionais", poderá ocasionar uma invasão dos norte-americanos.

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