Power Point e entrevista de Dallagnol não ofenderam honra de Lula, diz juiz

O Ministério Público pode convocar a imprensa para divulgar informações sobre provas colhidas durante investigação, para tornar públicos fatos que não correm sob sigilo. Assim entendeu o juiz Carlo Mazza Britto Melfi, da 5ª Vara Cível de São Bernardo do Campo (SP), ao rejeitar ação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra o procurador da República Deltan Dallagnol.

A decisão, assinada nesta quarta-feira (20/12), manda o ex-presidente pagar R$ 100 mil para pagar custas e despesas do processo — o juiz fixou o valor em 10% do valor da causa, estimada pelo autor em R$ 1 milhão.

Lula disse ter sofrido dano moral quando Dallagnol, conhecido por atuar na operação “lava jato”, chamou a imprensa para anunciar denúncia contra o petista, em 2016. O procurador usou imagem de Power Point para acusar o ex-presidente de liderar quadrilha e ter relação com todos os fatos relacionados à corrupção na Petrobras.

Divulgação/Ascom PR-SP

O petista entrou com ação na Justiça cobrando indenização. A Advocacia-Geral da União, em defesa do membro do Ministério Público Federal, disse que as expressões usadas e o Power Point foram adequados para explicar a denúncia. Também negou que Dallagnol tenha tentado prejudicar a imagem do autor ou agido com fins políticos ou partidários.

A sentença considera que o representante do MPF apenas reproduziu em entrevistas o resultado das investigações, tendo reunido relevantes indícios. “A forma de ilustração dos fatos, com ampla divulgação pela mídia nacional, foi o suficiente para se estabelecer, desde o início, que não se tratava, à época, de condenação”, escreveu o juiz.

Segundo ele, o processo penal “é público por essência, ante a inegável relevância do acesso às informações dele constantes”, como reconheceu o Conselho Nacional do Ministério Público ao arquivar representação contra Dallagnol em órgão correicional.

Embora os advogados de Lula tenham citado, como exemplo, decisão de uma corte norte-americana que anulou processo após a acusação usar esquemas gráficos, Melfi não viu semelhança nos fatos. Isso porque, enquanto nos Estados Unidos o caso foi analisado por júri popular, “o ordenamento jurídico brasileiro deriva do ramo europeu continental, mediante a estruturação de sistema judiciário de carreira, composto de juízes de direito em caráter profissional”.

A decisão afirma ainda que tem sido comuns entrevistas e notas à imprensa no decorrer da persecução penal dirigida à punição de pessoas de maior notoriedade. “Os próprios advogados [de Lula], há tempos, têm se valido da mesma estratégia, por vezes por meio de notas de repúdio, esclarecimentos ou cartas abertas”. A defesa do ex-presidente planeja recorrer contra a sentença.

Condenação
Lula foi condenado a nove anos e seis meses de prisão, em julho, acusado de ajudar a empreiteira OAS a conseguir contratos para refinarias da Petrobras, ganhando em troca um triplex em Guarujá com uma série de reformas, decoração sob medida e nova mobília. Está marcado para janeiro o julgamento do recurso no Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

Clique aqui para ler a sentença.
1031504-08.2016.8.26.0564

* Texto atualizado às 14h58 do dia 20/12/2017 para acréscimo de informações.