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MP 873

Federação de empregados de postos de gasolina é autorizada a descontar contribuição

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A Justiça autorizou o desconto em folha da contribuição sindical  para os membros da Federação dos Empregados em Postos de Serviços de Combustíveis e Derivados de Petróleo do Estado de São Paulo. A decisão em Mandado de Segurança é do juiz Luiz Teixeira de Carvalho, convocado para atuar no caso no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região. A Federação reúne dezessete sindicatos e cem mil trabalhadores.

Federação reúne dezessete sindicatos e cem mil trabalhadores. 

O magistrado afirma na decisão que a mudança abrupta que foi feita com a Medida Provisória 873, editada no dia 1º de março pela presidência da República, põe em risco as estruturas sindicais. A MP estabelece que os sindicatos não poderão definir em assembleias ou outros tipos de negociação coletiva descontos em folha de salário para pagamento de contribuição sindical. O trabalhador terá que dar autorização expressa e individual por escrito para pagar a contribuição em boleto.

O desconto já foi restabelecido para os membros do Sindicato dos Policiais Civis do DF (Sindpol)Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Universidade Federal do Rio (Sintufrj) e ao Sindicato dos Servidores das Justiças Federais do Rio (Sisejufe-RJ)Sindicato dos Delegados de Polícia Federal no Nordeste (SINDPF-NE) Sindicato dos Trabalhadores no Combate às Endemias e Saúde Preventiva no Estado do Rio de janeiro (Sintsauderj) e do SitraemgSindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de São Leopoldo (RS) e o Sindicato dos Trabalhadores Federais em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social do Estado da BahiaSindicato dos Policiais Federais do Estado da Bahia e Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Federal de Goiás

Porém, o entendimento contrário já também ocorreu. O juiz Pedro Paulo Ferreira, da 10ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, negou o pedido de um sindicato para suspender efeitos da Medida Provisória 873, editada no dia 1º de março pela Presidência da República. 

Clique aqui para ler a decisão 

*Texto alterado às 17h17 do dia 4 de fevereiro de 2019 para correção

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 3 de abril de 2019, 17h58

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