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Eleições e democracia

Carta aos eleitores e eleitoras

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Em poucas semanas escolheremos os candidatos que passarão ao segundo turno. Em minha já longa vida recordo-me de poucos momentos tão decisivos para o futuro do Brasil em que as soluções dos grandes desafios dependeram do povo. Que hoje dependam, é mérito do próprio povo e de dirigentes políticos que lutaram contra o autoritarismo nas ruas e no Congresso e criaram as condições para a promulgação, há trinta anos, da Constituição que nos rege.

Em plena vigência do estado de direito nosso primeiro compromisso há de ser com a continuidade da democracia. Ganhe quem ganhar, o povo terá decidido soberanamente o vencedor e ponto final.

A democracia para mim é um valor pétreo. Mas ela não opera no vazio. Em poucas ocasiões vi condições políticas e sociais tão desafiadoras quanto as atuais. Fui ministro de um governo fruto de outro impeachment, processo sempre traumático. Na época, a inflação beirava 1000 por cento ao ano. O presidente Itamar Franco percebeu que a coesão política era essencial para enfrentar os problemas. Formou um ministério com políticos de vários partidos, incluída a oposição ao seu governo, tal era sua angústia com o possível despedaçamento do país. Com meu apoio e de muitas outras pessoas, lançou-se a estabilizar a economia. Criara as bases políticas para tanto.

Agora, a fragmentação social e política é maior ainda. Tanto porque as economias contemporâneas criam novas ocupações, mas destroem muitas outras, gerando angústia e medo do futuro, como porque as conexões entre as pessoas se multiplicaram. Ao lado das mídias tradicionais, as “mídias sociais” permitem a cada pessoa participar diretamente da rede de informações (verdadeiras e falsas) que formam a opinião pública. Sem mídia livre não há democracia.

Mudanças bruscas de escolhas eleitorais são possíveis, para o bem ou para o mal, a depender da ação de cada um de nós.

Nas escolhas que faremos o pano de fundo é sombrio. Desatinos de política econômica, herdados pelo atual governo, levaram a uma situação na qual há cerca de treze milhões de desempregados e um déficit público acumulado, sem contar os juros, de quase R$ 400 bilhões só nos últimos quatro anos, aos quais se somarão mais de R$ 100 bilhões em 2018. Essa sequência de déficits primários levou a dívida pública do governo federal a quase R$ 4 trilhões e a dívida pública total a mais de R$ 5 trilhões, cerca de 80% do PIB este ano, a despeito da redução da taxa de juros básica nos últimos dois anos. A situação fiscal da União é precária e a de vários Estados, dramática.

Como o novo governo terá gastos obrigatórios (principalmente salários do funcionalismo e benefícios da previdência) que já consomem cerca de 80% das receitas da União, além de uma conta de juros estimada em R$ 380 bilhões em 2019, o quadro fiscal da União tende a se agravar. O agravamento colocará em perigo o controle da inflação e forçará a elevação da taxa de juros. Sem a reversão desse círculo vicioso o país, mais cedo que tarde, mergulhará em uma crise econômica ainda mais profunda.

Diante de tão dramática situação, os candidatos à Presidência deveriam se recordar do que prometeu Churchill aos ingleses na guerra: sangue, suor e lágrimas. Poucos têm coragem e condição política para isso. No geral, acenam com promessas que não se realizarão com soluções simplistas, que não resolvem as questões desafiadoras. É necessária uma clara definição de rumo, a começar pelo compromisso com o ajuste inadiável das contas públicas. São medidas que exigem explicação ao povo e tempo para que seus benefícios sejam sentidos. A primeira dessas medidas é uma lei da Previdência que elimine privilégios e assegure o equilíbrio do sistema em face do envelhecimento da população brasileira. A fixação de idades mínimas para a aposentadoria é inadiável. Ou os homens públicos em geral e os candidatos em particular dizem a verdade e mostram a insensatez das promessas enganadoras ou, ganhe quem ganhar, o pião continuará a girar sem sair do lugar, sobre um terreno que está afundando.

Ante a dramaticidade do quadro atual, ou se busca a coesão política, com coragem para falar o que já se sabe e a sensatez para juntar os mais capazes para evitar que o barco naufrague, ou o remendo eleitoral da escolha de um salvador da Pátria ou de um demagogo, mesmo que bem intencionado, nos levará ao aprofundamento da crise econômica, social e política.

Os partidos têm responsabilidade nessa crise. Nos últimos anos, lançaram-se com voracidade crescente ao butim do Estado, enredando-se na corrupção, não apenas individual, mas institucional: nomeando agentes políticos para, em conivência com chefes de empresas, privadas e públicas, desviarem recursos para os cofres partidários e suas campanhas. É um fato a desmoralização do sistema político inteiro, mesmo que nem todos hajam participado da sanha devastadora de recursos públicos. A proliferação dos partidos (mais de 20 na Câmara Federal e muitos outros na fila para serem registrados) acelerou o “dá-cá, toma-lá” e levou de roldão o sistema eleitoral-partidário que montamos na Constituição de 1988. Ou se restabelece a confiança nos partidos e na política ou nada de duradouro será feito.

É neste quadro preocupante que se vê a radicalização dos sentimentos políticos. A gravidade de uma facada com intenções assassinas haver ferido o candidato que está à frente nas pesquisas eleitorais deveria servir como um grito de alerta: basta de pregar o ódio, tantas vezes estimulado pela própria vítima do atentado. O fato de ser este o  candidato à frente das pesquisas e ter ele como principal opositor quem representa um líder preso por acusações de corrupção mostra o ponto a que chegamos.

Ainda há tempo para deter a marcha da insensatez. Como nas Diretas-já, não é o partidarismo, nem muito menos o personalismo, que devolverá rumo ao desenvolvimento social e econômico. É preciso revalorizar a virtude da tolerância à política, requisito para que a democracia funcione. Qualquer dos polos da radicalização atual que seja vencedor terá enormes dificuldades para obter a coesão nacional suficiente e necessária para adoção das medidas que levem à superação da crise. As promessas que têm sido feitas são irrealizáveis. As demandas do povo se transformarão em insatisfação ainda maior, num quadro de violência crescente e expansão do crime organizado.

Sem que haja escolha de uma liderança serena que saiba ouvir, que seja honesto, que tenha experiência e capacidade política para pacificar e governar o país; sem que a sociedade civil volte a atuar como tal e não como massa de manobra de partidos; sem que os candidatos que não apostam em soluções extremas se reúnam e decidam apoiar quem melhores condições de êxito eleitoral tiver, a crise tenderá certamente a se agravar. Os maiores interessados nesse encontro e nessa convergência devem ser os próprios candidatos que não se aliam às visões radicais que opõem “eles” contra ”nós”.

Não é de estagnação econômica, regressão política e social que o Brasil precisa. Somos todos responsáveis para evitar esse descaminho. É hora de juntar forças e escolher bem, antes que os acontecimentos nos levem para uma perigosa radicalização. Pensemos no país e não apenas nos partidos, neste ou naquele candidato. Caso contrário, será impossível mudar para melhor a vida do povo. É isto o que está em jogo: o povo e o país. A Nação é o que importa neste momento decisivo.

Fernando Henrique Cardoso é ex-presidente da República.

Revista Consultor Jurídico, 20 de setembro de 2018, 20h36

Comentários de leitores

21 comentários

#elesim

Rejane Guimarães Amarante (Advogado Autônomo - Criminal)

#elesim é parlamentar há muitas décadas
#elesim submeteu-se a várias eleições e foi eleito pelo voto popular
#elesim não tem nada que o desabone na vida pública
#elesim foi vítima de uma facada durante a campanha eleitoral
#elesim é um candidato da democracia

Ao sofista de plantão

Afonso de Souza (Outros)

Os governos petistas não mantiveram relações institucionais com ditaduras (de esquerda) no nível das Relações Internacionais de um estado-nação, o que eles fizeram foi apoiar abertamente, inclusive com dinheiro roubado dos brasileiros, ditaduras por mera afinidade ideológica (filiadas ao Foro de São Paulo, principalmente). Ou seja, não era o interesse dos brasileiros o que orientava essas relações. (Os casos mencionados relativos aos EUA, certos ou errados - afinal o contexto de alguns era o de Guerra Fria, que já acabou para a maior parte do mundo, ou só não acabou na América Latina -, refletiam a geopolítica das épocas, não meros interesses partidários ou ideológicos.) Cuba e Venezuela, por exemplo, não são potencias comerciais.
E autodeterminação dos povos não vale para ditaduras que massacram suas populações, por óbvio.
Maduro agora mesmo está sendo denunciado por seis democracias da região na Corte de Haia.

Sim, o lulopetismo pretende uma ditadura aqui, e da forma como explicou o Augusto de Franco (colocada no meu comentário mais abaixo).

P.S. Dizer que há nazifascismo no Brasil revela mais sobre quem disse isso do que sobre o objeto da expressão.

Ditadura nunca mais! #ele não!

SMJ (Procurador Federal)

O governo petista manteve relações com ditaduras, como o fizeram todos os governos brasileiros e o fazem todos os países do mundo. Os países devem respeitar a autodeterminação dos povos (Constituição brasileira, art. 4º, III e IV). É como a banda toca nas relações internacionais. Ou deveria tocar, porque mesmo uma grande democracia como os EUA não se contenta em manter relações com ditaduras e comumente as patrocina: eles são aliados de um absolutismo monárquico (a Arábia Saudita), foram aliados de Saddam Hussein para derrubar o regime escolhido pelo povo iraniano, armaram Osama Bin Laden e o Taliban no Afeganistão e, ao fazerem guerra de agressão ao Iraque, bagunçaram o coreto no Oriente Médio de vez e deram ensejo ao surgimento do Estado Islâmico; e mandaram implantar ditaduras na América Latina a partir de 1954 (Guatemala e Paraguai). Ufa! Puxa, ficou longa a lista de relações de uma grande democracia com ditaduras! Detalhe: sempre no interesse econômico dos EUA, e não no interesse dos súditos das ditaduras. Outro detalhe: Os EUA gostam tanto de ditaduras que só deixaram as mais pobres pro Brasil se aliar...

Enfim: Compete a cada nação derrubar sua ditadura e impedir que outra surja. Os movimentos políticos brasileiros não propõem a instalação de uma ditadura AQUI, nem advogam políticas de ódio, com exceção da extrema direita, que tem como principal vertente o bolsonazismo. Daí a grande importância do movimento #ELE NÃO!

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