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Registro de abusos

Após advogada ser algemada, audiências de juizados especiais do Rio serão gravadas

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Após a advogada Valéria Lúcia dos Santos ser algemada e detida no Fórum de Duque de Caxias por exigir a leitura de uma contestação, as audiências de juizados especiais do Rio de Janeiro passarão a ser gravadas.

No Aviso 2/2018 da Comissão Judiciária de Articulação dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, o presidente do órgão, desembargador Joaquim Domingos de Almeida Neto, afirma que as audiências terão gravação de áudio e vídeo.

Segundo ele, a instalação dos equipamentos necessários para esse registro será feita de forma progressiva. Os primeiros juizados especiais que receberão os aparelhos serão os da Baixada Fluminense.

Almeida Neto esclareceu que os áudios e vídeos não serão anexados aos processos como meio de documentação da prova oral produzida nas audiências. Estas continuarão a ser reduzidas a termo, em papel.

Abuso de autoridade
A seccional fluminense da Ordem dos Advogados do Brasil apresentou representação contra a juíza leiga Ethel de Vasconcelos, que ordenou, a detenção de Valéria Santos. Além disso, a entidade pedirá punição aos policiais militares que a algemaram.

Por sua vez, o juiz João Batista Damasceno pediu que o presidente do TJ-RJ, desembargador Milton Fernandes de Souza, dispense a juíza leiga. Damasceno também requereu a que os policiais militares não mais sirvam no fórum da Baixada Fluminense.

A pedido da Ordem, o juiz titular do 3º JEC, Luiz Alfredo Carvalho Júnior, tornou sem efeito a audiência, que foi redesignada para o dia 18 de setembro e será presidida por juiz togado.  Nos JECs, o juiz leigo conduz a audiência de conciliação. Porém, ele não possui as prerrogativas do juiz togado nem a remuneração deste.

Clique aqui para ler a íntegra do aviso.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico no Rio de Janeiro.

Revista Consultor Jurídico, 17 de setembro de 2018, 17h50

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