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Magistrado pede que TJ-RJ demita juíza leiga que mandou deter advogada

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O juiz João Batista Damasceno pediu que o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, desembargador Milton Fernandes de Souza, dispense a juíza leiga Ethel de Vasconcelos, que ordenou, nesta segunda-feira (10/9), a detenção da advogada Valéria Lúcia dos Santos no 3º Juizado Especial Cível de Duque de Caxias. Além disso, Damasceno requereu a que os policiais militares que a algemaram não mais sirvam no fórum da Baixada Fluminense.

Damasceno lembrou que os advogados são indispensáveis à administração da Justiça e precisam ter suas garantias resguardadas. “Se não defendermos as prerrogativas de quem defende direitos, não teremos quem nos defenda quando nossos direitos forem violados”.

De acordo com o magistrado, a figura do juiz leigo é uma espécie de “terceirização da atividade judicial” e sua existência precisa ser repensada. Para ele, a ordem de deter Valéria dos Santos foi um abuso de autoridade e, no mínimo, só poderia ser decretada na presença de um delegado da Ordem dos Advogados do Brasil. Por isso, Damasceno pediu a exoneração de Ethel de Vasconcelos.

O magistrado também criticou o fato de os policiais militares algemarem e deterem a advogada antes que um representante da OAB chegasse à sala de audiências.

“Nenhum policial militar, por mais tosco que seja, viola prerrogativa de seus superiores hierárquicos. Se um soldado, por mais ignorante que seja, não promoveria a prisão de um cabo, ou um cabo de um sargento, é inadmissível que policiais tenham promovido ou atendido a determinação ilegal de prisão e algema de uma advogada, sem a presença de um membro da comissão de prerrogativas da OAB”.

Argumentando que nem na época da ditadura militar (1964-1985) os advogados foram tão desrespeitados, João Batista Damasceno também pediu que os policiais sejam restituídos ao seu quartel de origem.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico no Rio de Janeiro.

Revista Consultor Jurídico, 13 de setembro de 2018, 18h38

Comentários de leitores

17 comentários

Calma!- 2

O IDEÓLOGO (Outros)

Transcrevo notícia do "O Globo RJ" - "Na ata da audiência, que começou às 10h20 da última segunda-feira e durou uma hora, a juíza leiga Ethel Tavares de Vasconcelos afirma que "a parte autora teve vista da contestação", ou seja, à defesa que o réu apresentou. A ação buscava uma reparação contra uma suposta cobrança indevida feita por uma empresa de telefonia móvel. No documento, Ethel afirma também que pediu a identidade da advogada, mas Valéria "disse que não estava portando qualquer documento de identidade". A juíza diz que acessou o Cadastro Nacional de Advogados para confirmar a identidade da advogada, mas no sistema não havia foto da advogada. "Apenas 20 minutos depois ela apresentou a identidade que estava na sua bolsa o tempo todo, atrasando as audiências subsequentes", relatou a juíza, acrescentando que a advogada se retirou da sala de audiência sem autorização (https://oglobo.globo.com/rio/advogada-algemada-em-forum-diz-que-sentiu-desdem-por-parte-da-juiza-desde-inicio-da-audiencia-23060620).

A juiz não merecia tal apreciação.

ielrednav (Outros)

Com respeito ao Jargão que todos causídicos usam " Cabeça de Juiz e ,bunda de neném ninguém sabe o que vem" "Quem nunca errou que atire a primeira pedra"Assim é o judiciário atual . Não existe aquele ser que de o veredicto correto . O protecionismo da OAB e,um juiz que se da ao luxo do poder também. Citei em meu comentário em outrora ambas erraram por motivos Egocêntricos .senão vejamos .
Uma situação desagradável realmente , no sentido de um jargão popular, "Manda quem pode , e prudente quem obedece" .O que faltou foi o bom senso de ambas as partes sem nenhuma compostura , é do conhecimento geral esse , não é o primeiro nem sera o ultimo caso ,em que ha o desrespeito a uma pessoa que atua na justiça
os presentes não podem entrar para defender o outro e , sim ficar observando para depois se manifestarem. Geralmente em certos momentos esquecemos de utilizar os argumentos corretos ,no desespero de ver suas ações e seus caprichos resolvidos quem sabe se a advogada saísse da sala pegasse um celular e ligasse para a policia e utilizasse o art 302 do CP Onde diz que qualquer do povo pode dar voz de prisão em flagrante diante de uma "PROVOCAÇÃO" ou uma agressão física ou verbal então Srs , o egoismo de ver seus motivos resolvidos deu no que deu .Ambas erraram ,não seria mais justo . (OBEDECER ) .Se a juíza leiga ou não , estava trabalhando também, a prudencia naquele momento de ira era necessária como as pessoas se irritam facilmente . A juiz não xingou ele de negra azul ou cor de rosa , à advogado que ficou gritando , "Sou negra" e dai se prevalecer de um argumento banal pessoa alguma discriminou a advogada houve sim o uso de algemas pela falta de respeito aos policiais se tivesse obedecido nada disso seria necessário
O juiz devia observar melhor .

Reflexão...

Rodrigo Zampoli Pereira (Advogado Autônomo - Civil)

"Só uma luz nesta sombra, nesta treva, brilha intensa no seio dos autos. É sua voz da defesa, a palavra candente do advogado, a sua lógica, a sua dedicação, o seu cabedal de estudo, de análise e de dialética. Onde for ausente a sua palavra, não haverá justiça, nem lei, nem liberdade, nem honra, nem vida”.

Frase do Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Ribeiro da Costa, corajoso defensor da democracia durante 1963/1965.

Atenciosamente,

Rodrigo Zampoli Pereira
OAB-MT 7198
OAB-SP 302569

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