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Debate eleitoral deve ser encerrado hoje, diz presidente da OAB

Ao parabenizar o recém-eleito presidente da República Jair Bolsonaro (PSL), o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Cláudio Lamachia, disse que o debate eleitoral deve ser encerrado hoje para dar lugar a "discussão sobre o Brasil".

Respeito ao voto é pressuposto do próprio Estado Democrático de Direito, disse Lamachia 
Ádon Bicalho - Especial CFOAB

"O respeito à vontade do eleitor, manifestada livremente nas urnas, é pressuposto do próprio Estado Democrático de Direito", afirmou neste domingo (28/10).

Em nota, Lamachia disse que o país vive um momento de "profunda crise institucional, política e econômica" e que a única forma de superar isso é com os membros dos três Poderes respeitando suas funções "que lhes são reservadas em lei".

Leia abaixo a íntegra da nota:

“A Ordem dos Advogados do Brasil parabeniza o presidente da República eleito, Jair Bolsonaro, e deseja que o mandato seja bem-sucedido e em prol de todos os brasileiros.

O respeito à vontade do eleitor, manifestada livremente nas urnas, é pressuposto do próprio Estado Democrático de Direito.

Governo e oposição devem cumprir suas funções, dentro dos limites da lei e zelando pelo respeito às instituições e à Constituição. Do mesmo modo, cabe aos Poderes e a seus integrantes, nos mais diferentes níveis hierárquicos, cumprirem as funções que lhes são reservadas em lei e contribuir para a realização da separação harmoniosa entre as diferentes funções do Estado. Só assim o país poderá superar este momento difícil marcado por profunda crise institucional, política e econômica.

O debate eleitoral deve ser encerrado hoje e, daqui em diante, tomar lugar a discussão sobre o Brasil.”

Claudio Lamachia, presidente nacional da OAB

Revista Consultor Jurídico, 28 de outubro de 2018, 21h25

Comentários de leitores

1 comentário

UFA! O Brasil sob nova direção. Parabéns Jair Bolsonaro

VASCO VASCONCELOS -ANALISTA,ESCRITOR E JURISTA (Administrador)

Por: Vasco Vasconcelos, escritor e jurista. Na nossa sociedade, privar um homem de emprego ou de meios de vida, equivale, psicologicamente, a assassiná-lo". (Martin Luther King). Antes da promulgação da Lei Áurea, era legal escravizar e tratar as pessoas como coisa, para delas tirarem proveitos econômicos. A história se repete: O jabuti de ouro da OAB, o famigerado caça-níqueis exame da OAB, cuja única preocupação é bolso dos advogados devidamente qualificados pelo Estado (MEC), jogados ao banimento, sem direito ao primado do trabalho, renegando pessoas a coisas. E por falar em escravidão, o Egrégio STF ao julgar o INQUÉRITO 3.412 /AL dispondo sobre REDUÇÃO A CONDIÇÃO ANÁLOGA A DE ESCRAVO. ESCRAVIDÃO MODERNA, explicitou com muita sapiência (…) “Para configuração do crime do art. 149 do Código Penal, não é necessário que se prove a coação física da liberdade de ir e vir ou mesmo o cerceamento da liberdade de locomoção, bastando a submissão da vítima “a trabalhos forçados ou a jornada exaustiva” ou “a condições degradantes de trabalho”, condutas alternativas previstas no tipo penal. A “escravidão moderna” é mais sutil do que a do século XIX e o cerceamento da liberdade pode decorrer de diversos constrangimentos econômicos e não necessariamente físicos. Priva-se alguém de sua liberdade e de sua dignidade tratando-o como coisa e não como pessoa humana, o que pode ser feito não só mediante coação, mas também pela violação intensa e persistente de seus direitos básicos, inclusive do direito ao trabalho digno. A violação do direito ao trabalho digno impacta a capacidade da vítima de realizar escolhas segundo a sua livre determinação. Isso também significa “reduzir alguém a condição análoga à de escravo”. Pelo fim do caça-níquei$ exame da OAB

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